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19/04/2024 10:19
• STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes votam contra
O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 19. Os ministros decidem se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no País, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo. O tema é debatido no Plenário virtual, em julgamento que teve [Leia mais]
18/04/2024 18:18
• Julgamento de Trump em NY: 12 jurados do caso Stormy Daniels são escolhidos
O tribunal de Manhattan escolheu as 12 pessoas que vão julgar se Donald Trump é culpado ou inocente nas 34 acusações por fraude fiscal do caso Stormy Daniels. A seleção avançou rapidamente, após uma reviravolta nesta que é considerada uma etapa crucial do julgamento. Agora, as atenções se voltam para os suplentes: um já foi apontado, faltam cinco. Mais cedo, dois dos sete jurados selecionados anteriormente foram dispensados. Uma expressou preocupação [Leia mais]
18/04/2024 12:58
• Prates diz que dividendo está no âmbito do Conselho da Petrobras e que governo dará orientação
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta quinta-feira, 18, que a decisão sobre dividendos extraordinários, que deflagrou a última crise da companhia, está nas mãos do Conselho de Administração (CA) e que o governo federal vai orientar seus representantes a este respeito. Ainda assim, questionado por jornalistas, ele admitiu à possibilidade de que o governo leve uma proposta de pagamento diretamente à assembleia de acionistas do dia 25 de [Leia mais]
17/04/2024 16:58
• TCU adia, pela 4ª vez, julgamento sobre prazo de mandato em diretorias de reguladoras
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou novamente o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. A discussão, que pode ter repercussão nos mandatos de diretores de outros órgãos reguladores, se estende desde 2022. O adiamento nesta quarta-feira, 17, se deu por pedido do relator, ministro Walton Alencar, que já apresentou voto em agosto do ano passado. Agora, o [Leia mais]
17/04/2024 16:57
• Seleção de jurados avança e Trump acusa juiz de 'apressar' julgamento em Nova York
A seleção do júri que decidirá se Donald Trump, o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a sentar no banco dos réus, é culpado ou inocente no caso Stormy Daniels avançou rapidamente nesta terça-feira, 16, com a escolha de sete jurados. Ao todo, serão 12 mais seis suplentes. Os trabalhos do tribunal serão retomados na quinta e, se o for ritmo mantido, as alegações iniciais (quando acusação e defesa apresentam o caso) podem ter início na segunda, [Leia mais]
17/04/2024 07:45
• Pedreira clandestina é suspeita de pagar funcionários com pedras de crack, diz polícia do RS
Seis pessoas foram presas na terça-feira, 16, em Taquara, município da região metropolitana de Porto Alegre, acusadas pela polícia de pagar com pedras de crack pessoas que trabalham para uma pedreira clandestina. Três homens foram resgatados de situação degradante, por viverem em meio à sujeira e em local inapropriado. Por meio de interceptações telefônicas e telemáticas com autorização judicial, a Polícia Civil recolheu nas últimas semanas conversas [Leia mais]
16/04/2024 21:10
• CNJ derruba afastamento de Gabriela Hardt, mas adia julgamento de outros juízes
O Conselho Nacional de Justiça se reuniu nesta terça, 16, para começar a julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, a Justiça Federal do Paraná. Por maioria de votos, o colegiado revogou o afastamento da juíza Gabriela Hardt - ex-substituta do hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - e do juiz Danilo Pereira Júnior . De outro lado, o conselho manteve o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo [Leia mais]
16/04/2024 11:37
• CNJ põe Lava Jato no banco dos réus e julga Moro, Hardt e magistrados do TRF-4
O Conselho Nacional de Justiça se reúne na manhã desta terça-feira, 16, para julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, a Justiça Federal do Paraná. O colegiado vai debater não só os afastamentos da juíza Gabriela Hardt - ex-substituta do hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - e de três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas também os achados da inspeção realizada pela Corregedoria [Leia mais]
16/04/2024 11:33
• STF julga lei que permite contratação de parentes de autoridades a cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria municipal. A lei, sancionada pelo então prefeito Manoel Gaspar (MDB) em 2013, permite que familiares do gestor [Leia mais]
16/04/2024 11:09
• Noiva morre afogada em piscina durante comemoração do próprio casamento
Uma mulher de 38 anos morreu afogada em uma piscina durante a festa em que comemorava o próprio casamento. O caso foi registrado no bairro Pires de Baixo, em Limeira na tarde de domingo, 14, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). Segundo as investigações, a vítima se desequilibrou e caiu na piscina. "Presentes tentaram socorrer a mulher, mas não conseguiram. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) [Leia mais]
16/04/2024 10:30
• TSE volta a julgar cassação do senador bolsonarista Jorge Seif
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira, 16, o julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha de Seif sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Seif e Hang negam as [Leia mais]
15/04/2024 16:22
• Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas; julgamento no STF está suspenso
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira, 16. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara. A PEC [Leia mais]
15/04/2024 15:57
• Haddad diz que não cabe a ele antecipar decisão que é do Conselho da Petrobras
Questionado sobre a distribuição de dividendos extraordinários pela Petrobras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 15, que não cabe a ele antecipar uma decisão que será tomada pelo conselho da estatal. Ele repetiu, no entanto, que o caixa da companhia é "mais do que suficiente" para honrar os compromissos de investimento este ano. "Penso que hoje o governo está mais bem informado sobre a situação de caixa da [Leia mais]
15/04/2024 15:45
• Xingamentos e 'jogo brusco': veja relatos dos árbitros na 1ª rodada do Brasileiro
A rodada de estreia do Brasileirão marcou o retorno dos 20 times da primeira divisão ao torneio nacional. Voltaram também as polêmicas com a arbitragem que, apesar das novas determinações - como a que faz com que os árbitros devam explicar ao público por microfone as decisões tomadas pelo VAR -, ficou marcada por controvérsias em pelo menos em quatro jogos. Veja o que os árbitros relataram nas súmulas sobre os lances que geraram reclamações por parte [Leia mais]
15/04/2024 11:30
• Trump enfrenta novo julgamento nesta segunda e ainda terá que provar boa fé em caso de fraude
Enquanto o ex-presidente dos EUA Donald Trump se senta para o primeiro dia de seu julgamento por ocultação de dinheiro em Manhattan, ele ainda enfrenta uma incômoda dor de cabeça financeira no tribunal da mesma rua por causa de uma sentença de fraude civil de US$ 454 milhões que lhe foi proferida. O ex-presidente, que está na corrida pela Casa Branca neste ano, tem até esta segunda-feira, 15, para mostrar a boa fé financeira do título de US$ 175 [Leia mais]
14/04/2024 12:44
• Quatro pessoas morrem afogadas no litoral de SP
Em um período de dez horas deste sábado, 13, quatro pessoas morreram afogadas no mar do litoral do Estado de São Paulo. O Corpo de Bombeiros ainda busca dois desaparecidos na manhã deste domingo, 14. Desde janeiro deste ano, 51 pessoas morreram afogadas em praias do litoral de São Paulo. Conforme os bombeiros, com as mudanças climáticas as correntes marítimas estão mais fortes, aumentando o risco para banhistas. Com o dia quente em pleno [Leia mais]
14/04/2024 07:30
• Mendonça quer ouvir CNJ sobre suspeita de desembargador de SP por alterar julgamentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na quinta-feira, 11, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre o processo de revisão disciplinar aberto sobre conduta atribuída ao desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). André Mendonça é relator de um pedido do desembargador para anular o procedimento. O ministro vai aguardar as informações do CNJ e o parecer da [Leia mais]
13/04/2024 07:20
• Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos na Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André [Leia mais]
12/04/2024 17:39
• Como votaram os ministros do STF no julgamento para ampliar alcance do foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. O julgamento foi interrompido nesta sexta-feira, 12, por pedido de vista do ministro André Mendonça. Pela regra atual, o foro privilegiado termina quando o alvo [Leia mais]
12/04/2024 10:08
• Envio a outra instância, quando mandato se encerra, produz prejuízo à investigação, diz Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 12, com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Ao votar pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função, o ministro considerou que o envio do caso a outra instância, quando o mandato se encerra, produz prejuízo para a [Leia mais]
12/04/2024 08:00
• STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12, para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça. O julgamento já havia [Leia mais]
11/04/2024 17:10
• Lelê rompe ligamento do joelho e pode não jogar mais pelo Fluminense na temporada
Após deixar o campo aos prantos, durante a vitória sobre o Colo-Colo por 2 a 1, na última terça-feira, no Maracanã, o atacante Lelê, após a realização de uma ressonância magnética, teve confirmada uma ruptura do ligamento cruzado anterior do joelho direito. Com isso, a tendência é que o atleta perca o restante da temporada. "O atacante Lelê foi submetido a uma ressonância magnética e teve detectada a ruptura do ligamento cruzado anterior do joelho [Leia mais]
11/04/2024 10:28
• Governo cancela urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, formaliza a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é [Leia mais]
10/04/2024 16:11
• Quem é Piruinha, contraventor de 94 anos que será julgado e fez parte da série 'Vale o Escrito'
A Justiça do Rio adiou para 25 de abril o julgamento do bicheiro José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha. Ele está preso desde 2022 acusado de envolvimento na morte de um comerciante de carros na Vila Valqueire, na zona oeste do Rio. Inicialmente, o júri popular do contraventor estava marcado para acontecer nessa terça-feira, 9, mas foi adiado a pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ). - Aos 94 anos, Piruinha é o mais velho contraventor da [Leia mais]
10/04/2024 12:20
• Comissão do Senado aprova auditoria com TCU para avaliar retenção de dividendos da Petrobras
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a decisão da Petrobras de reter a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da empresa. O processo de leitura, discussão e votação demorou apenas 45 segundos. O pedido foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), [Leia mais]
10/04/2024 07:30
• Câmara aprova marco legal dos games, mantém mudanças do Senado e texto vai para sanção
A Câmara aprovou na terça-feira, 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, com a manutenção das alterações feitas pelo Senado. O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor. Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por [Leia mais]
10/04/2024 07:07
• TRE rejeita tese de 'abuso de poder econômico' e livra Moro de cassação
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O julgamento foi [Leia mais]
10/04/2024 07:05
• Silveira pede 'paz' à Petrobras e nega definição sobre pagamento de dividendos
No centro da crise que envolve o comando da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu "paz" à petroleira e disse que o cargo de presidente da estatal cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após evento de assinatura da Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e da Redução Tarifária no Palácio do Planalto, na terça-feira, 9 ele negou que, junto com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, [Leia mais]
09/04/2024 23:38
• Julgamento de John Textor, do Botafogo, é adiado no STJD após pedido de vistas no processo
O julgamento de John Textor, dono da SAF do Botafogo, foi adiado nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O motivo da suspensão foi o pedido de vistas do processo feito pelo vice-presidente do órgão, Felipe Bevilacqua. Com o adiamento, a decisão será tomada na próxima sessão do Pleno no tribunal. A audiência é sobre as reclamações feitas pelo empresário americano em partida onde o Botafogo foi derrotado pelo Palmeiras por 4 [Leia mais]
09/04/2024 19:42
• TRE do Paraná afasta 'abuso de poder econômico' e livra Moro de cassação
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. O placar está em 4 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O julgamento deve ser concluído com o voto do presidente da Corte Sigurd Roberto Bengtsson. Mesmo que o presidente vote contra [Leia mais]
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