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17/04/2024 12:45 • BC anuncia mudança para resgates acima de R$ 100 no Sistema de Valores a Receber O Banco Central informou na terça-feira, 16, que o Sistema de Valores a Receber passará a ter duplo fator de autenticação para solicitações de resgate acima de R$ 100. O site para consulta da quantia esquecida e para fazer o pedido para resgatar o dinheiro continua o mesmo: https://valoresareceber.bcb.gov.br - porém, para aqueles com valores a partir de R$ 100,01 a sacar, será necessário acessar o sistema com duplo fator de autenticação para solicitar o [Leia mais]
15/04/2024 11:23 • Susep publica novas normas para planos de previdência complementar aberta A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta segunda-feira, 15, duas circulares que mudam as regras dos planos de previdência complementar aberta, os planos de previdência privada, às regras das resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em fevereiro. As mudanças tentam evitar uma "fuga" de recursos dos fundos de investimento exclusivos para os planos do tipo VGBL, e também definem o chamado ciclo de renda do [Leia mais]
14/04/2024 16:04 • UBS enfrenta regras de capital mais rígidas após revisão bancária do governo suíço O UBS necessitará de aumentar substancialmente o seu capital depois de o governo suíço ter delineado planos para reforçar a regulamentação na sequência do colapso do Credit Suisse no ano passado. A autoridade bancária anunciou na quarta-feira, 10, que a sua análise da crise encontrou lacunas no regime existente e que as chamadas regulamentações dos bancos demasiado grandes para falir precisavam de ser reforçadas. A proposta surgiu no contexto das [Leia mais]
12/04/2024 20:31 • Corregedor do CNJ suspende portaria que vetou minissaia e blusa sem manga no STJ O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. Quando publicou a resolução, a Corte divulgou uma nota informando que o objetivo das mudanças foi [Leia mais]
05/04/2024 18:31 • Comissão de Segurança do Senado vota criação de regras para uso de drones pela polícia BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública do Senado vai analisar na terça-feira, 9, projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública. A proposta cria regras para os veículos aéreos não tripulados e as aeronaves remotamente pilotadas e proíbe armas acopladas e a automação total dos equipamentos. Segundo autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) diversas polícias no Brasil já utilizam o equipamento [Leia mais]
28/03/2024 13:05 • Sandro Tonali, do Newcastle, é acusado pela Federação Inglesa por violar regras de apostas O meia Sandro Tonali, que defende o Newcastle, da Inglaterra, foi acusado, nesta quinta-feira, de violar as regras de apostas do futebol local. A acusação ao jogador foi feita pela Federação Inglesa. Com um histórico conturbado nesse sentido, o atleta está cumprindo uma suspensão de dez meses, emitida pela Federação Italiana de Futebol, por apostar em times em que atuou. Por causa do problema, ele está afastado das listas de convocações da Azzurra [Leia mais]
27/03/2024 11:21 • BC muda regra de Linhas Financeiras de Liquidez e inclui CCB como garantia O Banco Central alterou a regulamentação das Linhas Financeiras de Liquidez. O objetivo foi incluir a Cédula de Crédito Bancário (CCB) no rol de ativos elegíveis como garantia e estabelecer limite operacional permanente para a Linha de Liquidez a Termo (LLT). A operacionalização com as novas regras se iniciará em 1º de julho. Segundo o órgão, trata-se de ação estruturante do pilar de competitividade da Agenda BC#, com o objetivo de aumentar a [Leia mais]
27/03/2024 10:11 • Após briga entre Davi e MC Bin Laden não gerar punições, Ana Paula Renault dispara sobre BBB24: Novas regras A briga entre Davi e MC Bin Laden no BBB24 segue dando muito o que falar! Os brothers se exaltaram após o Sincerão, partiram para cima um do outro e ficaram perigosamente próximos enquanto trocavam gritos. Um dummy precisou pedir que cessassem o atrito e Boninho também interviu, mandando que acabassem com a treta. Porém, na noite da última terça-feira, dia 26, Tadeu Schmidt fez um discurso dando um sermão na dupla e nenhuma punição foi aplicada. Como [Leia mais]
23/03/2024 08:00 • Abrasca: Criação de regras rígidas para punir devedores contumazes é necessária A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que representa as companhias com ações negociadas na Bolsa, defendeu a construção de um consenso entre governo e Congresso para a aprovação de novas ferramentas de combate aos devedores contumazes de maneira célere. O posicionamento, antecipado ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), pontua que é necessário ter regras rígidas para coibir esse comportamento. [Leia mais]
21/03/2024 18:11 • CNJ vê risco de constrangimento a mulheres e cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o STJ ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. A instrução normativa, publicada no mês passado, proíbe uma longa lista de peças, como bermuda, chinelo, short, [Leia mais]
21/03/2024 15:32 • EUA: FDIC propõe mudança em regras de fusão bancária, em meio a ritmo acelerado de consolidação A agência americana Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC, na sigla em inglês) colocou em consulta pública propostas de mudanças em regras de fusões bancárias, à luz do ritmo acelerado de consolidação do setor nos Estados Unidos. A proposta inclui novo conteúdo para tornar a abordagem mais alinhada a princípios, comunica as expectativas do conselho do FDIC em relação à avaliação de pedidos de fusão apresentados de acordo com a Lei de Fusões [Leia mais]
20/03/2024 18:52 • EUA aprovam regras rígidas para emissão por tubo de escape, mas ampliam prazo para adoção O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, promulgou as regras mais rigorosas já aplicadas para as emissões de carros por combustão, enquanto deu aos fabricantes de automóveis um período mais prolongado para a implementação à medida que o mercado de carros elétricos continua em evolução. Divulgadas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), nesta quarta-feira, as regras aumentam de forma mais gradual o que foi proposto [Leia mais]
15/03/2024 08:58 • Justiça altera regras para uso de sedativos em clínicas odontológicas A Justiça Federal determinou mudanças nas diretrizes para uso de sedativo com remédio controlado em consultórios odontológicos. A decisão acompanha o pedido da SBA (Sociedade Brasileira de Anestesiologia), que alega falta de conhecimento técnico dos dentistas, além de atuação sem fiscalização durante a aplicação de sedativos em procedimentos complexos, como cirurgias ou implantes. A alteração judicial, que já está em vigor, indica que os dentistas não [Leia mais]
14/03/2024 11:37 • Governo federal divulga regras para indicação de emendas parlamentares para PAC Seleções O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos e prazos para a alocação de emendas parlamentares em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras constam de portaria conjunta da Casa Civil da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O ato disciplina especificamente a operacionalização de emendas destinadas ao apoio ao financiamento [Leia mais]
12/03/2024 17:15 • Justiça determina regras para uso de anestesia por dentistas A Justiça Federal concedeu liminar que determina regras para uso de anestesia em consultórios de dentistas. A resolução é uma resposta à solicitação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), que contesta o uso de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar, como opioides, para sedação por profissionais da odontologia. Os meios de anestesia mais comuns em consultórios odontológicos são a aplicação local, feita por meio de injeção diretamente na [Leia mais]
12/03/2024 13:07 • CAE do Senado aprova PL que cria regras mais rígidas para comércio de ouro A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, por 16 votos a zero, o projeto de lei que estabelece parâmetros mais rígidos para a comercialização de ouro no Brasil. A proposta tramita em caráter terminativo na comissão - o que, no jargão legislativo, significa que não precisará passar pelo plenário da Casa, a não ser que haja recurso de algum parlamentar. Agora, a proposta segue para análise da Câmara. O texto [Leia mais]
12/03/2024 11:45 • Airbnb proíbe câmeras de segurança dentro de imóveis alugados pelo app O Airbnb anunciou mudanças relacionadas ao uso e divulgação de câmeras de segurança, dispositivos de gravação, monitores de ruído e dispositivos domésticos inteligentes dentro de imóveis alugados por meio da plataforma para atividades de lazer ou negócios. Conforme divulgação feita na segunda-feira, 11, as novas medidas começam a valer a partir do dia 30 de abril deste ano. "Não permitimos que os anfitriões tenham câmeras de segurança ou dispositivos [Leia mais]
07/03/2024 10:46 • Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023. A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e [Leia mais]
06/03/2024 17:05 • Novas regras contra gigantes da tecnologia começam a valer na UE Os europeus que estiverem usando seus telefones e computadores nesta semana terão novas opções de navegadores e mecanismos de busca padrão, de lojas para baixar aplicativos para iPhone e de como seus dados pessoais online serão usados. Essas regras fazem parte das mudanças exigidas pela Lei dos Mercados Digitais (Digital Market Act, ou DMA, em inglês), um conjunto de regulamentações da União Europeia que seis empresas de tecnologia classificadas como [Leia mais]
05/03/2024 18:43 • Regras para pesquisas eleitorais nas eleições de 2024 são definidas pelo TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º. O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de [Leia mais]
05/03/2024 17:21 • Nos EUA, FAA diz ter encontrado 'vários casos' em que Boeing não atendeu a regras de segurança A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos informou na segunda-feira, 4, que, após uma auditoria de seis semanas realizadas na Boeing e na Spirit AeroSystems, foram encontrados "vários casos" em que as companhias não atenderam aos requisitos de controle de qualidade de fabricação. "A FAA identificou problemas de não conformidade no controle do processo de fabricação, manuseio e armazenamento de peças, e controle de [Leia mais]
04/03/2024 21:20 • Regras para Uber e 99: projeto prevê representação sindical e jornada máxima de 12h por dia O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado nesta segunda-feira, 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos. A negociação de benefícios, como o pagamento de vale-refeição, e de reajustes que extrapolem a correção do salário mínimo deverão ser objeto de acordo ou de convenções coletivas, intermediadas por representações sindicais. Com [Leia mais]
28/02/2024 16:30 • Novas regras para demissão de concursados de estatais não têm efeito retroativo, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 28, o julgamento que obriga empresas estatais a justificarem a demissão de servidores contratados por concurso público. Os ministros definiram a tese que servirá como diretriz para o julgamento de ações sobre o tema em todos os tribunais do País. Por maioria, o STF estabeleceu que as demissões precisam ser motivadas por "fundamento razoável". A justificativa, no entanto, não precisa se [Leia mais]
27/02/2024 17:21 • Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta terça-feira, 27, que a portaria que trata do trabalho no comércio em dias de feriado será prorrogada por 90 dias. Com isso, a portaria que estabeleceria novas regras sobre o tema e entraria em vigor na próxima sexta-feira, 1º, fica suspensa. Segundo o MTE, a decisão da suspensão foi tomada durante reunião da pasta com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes de [Leia mais]
26/02/2024 16:34 • Inteligência artificial nas eleições: Veja as regras que serão votadas pelo TSE O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota, nesta terça-feira, 27, as regras para as eleições municipais deste ano. Tem destaque o texto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais. A proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, é de que a utilização da IA nas campanhas só seja permitida mediante a divulgação "explícita e destacada" do uso da tecnologia. A proposição ainda veta o uso de "conteúdo fabricado [Leia mais]
26/02/2024 08:53 • MEI oferece regras diferentes para acessos a benefícios e aposentadoria O profissional que trabalhava com carteira assinada e resolveu abrir o próprio negócio ou virar autônomo pode se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), para se formalizar e ter acesso a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como a aposentadoria. Além de obter o registro na área de atuação, que precisa estar na lista oficial da categorias permitidas para atuação como MEI, o profissional necessita ter faturamento anual de [Leia mais]
21/02/2024 14:34 • O que muda com nova lei do CPF? Entenda regras para documentos a partir de agora O Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornou o único número de identificação que aparecerá em documentos no Brasil a partir deste ano. A mudança acontece graças à Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, e que entrou em vigor. Agora, o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público. Isso significa que para solicitar quaisquer serviços públicos, será [Leia mais]
19/02/2024 10:36 • Participantes do 'BBB 24' podem votar em si mesmos? Boninho explica 'estratégia' de Wanessa Boninho, diretor do Big Brother Brasil 24 , aproveitou uma "estratégia" de Wanessa Camargo para explicar neste domingo, 18, uma das regras do programa Durante a última festa do reality, a artista havia declarado que votaria em si mesma. Boninho usou as redes sociais para apontar que a ação causaria a "eliminação automática" da Sister. "Isso não pode acontecer, está na regra. Se ela se negar a votar em alguém, é eliminação automática", pontuou. Na [Leia mais]
18/02/2024 14:53 • Chico Alencar tenta reverter decisão do STF que afrouxou regras de impedimento de juízes O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou regras para impedimento de juízes. Em agosto do ano passado, por maioria de votos, os ministros permitiram que magistrados julguem ações de clientes de escritórios de advocacia de seus parentes. A decisão vale para todos os tribunais do País e afeta o funcionamento do próprio STF, já que muitos ministros têm [Leia mais]
09/02/2024 13:40 • STF suspende julgamento que discute regras para abertura de cursos de medicina O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a necessidade de chamamento público para abertura de cursos de medicina. A análise havia sido retomada nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual, mas foi paralisada por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. É o terceiro pedido de vista no processo, que começou a ser julgado em agosto de 2023. As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades [Leia mais]

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