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22/04/2024 07:00 • INSS faz alerta para possibilidade de golpes no salário-maternidade Os benefícios previdenciários dos brasileiros vêm sendo alvo de golpistas. As redes sociais foram palco de uma grande polêmica, nos últimos dias, por publicações feitas por influenciadores digitais que divulgaram uma empresa de assessoria que garante o recebimento do salário-maternidade. Entretanto, as trabalhadoras brasileiras não precisam pagar nenhum serviço extra para ter acesso ao benefício, que é garantido por lei. O INSS (Instituto Nacional do [Leia mais]
21/04/2024 07:00 • Exclusão de direitos trabalhistas é diferente de modernidade As novas relações de trabalho, como a ‘pejotização’ ou contratações sem qualquer vínculo empregatício, estão presentes no mercado e têm elevado a informalidade nas empresas. Esta suposta ‘modernização’ gera desafios para manter cláusulas sociais regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Empresas têm adotado maneiras de explorar estas novas modalidades e driblar a legislação vigente e também os tribunais, segundo o professor Tarso de Melo, da [Leia mais]
17/04/2024 12:17 • Senado debate mudanças no Código Civil que vão de rede social no testamento a direitos LGBT+ O plenário do Senado vai discutir nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho de revisão esteve a cargo de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta trata de transmissão hereditária de contas nas redes sociais, critérios para criação de imagens de pessoas mortas por inteligência artificial, ampliação do conceito de família, reconhecimento [Leia mais]
09/04/2024 15:11 • Tribunal decide que Suíça violou direitos de idosas ao não conter mudanças climáticas O mais alto tribunal de direitos humanos da Europa decidiu nesta terça-feira, 9, que os países devem proteger melhor seus povos das consequências da mudanças climáticas apoiando um grupo de idosas da Suíça o governo, em uma decisão histórica que poderá ter implicações em todo o continente. O Tribunal Europeu de Direitos (TEDH) Humanos deu razão à associação suíça "Idosos pela Proteção do Clima", mas rejeitou outras duas demandas similares, apresentadas [Leia mais]
08/04/2024 16:23 • IA: entidades culturais enviam carta ao Senado em defesa de direitos autorais Preocupadas com a Inteligência Artificial e as questões de direitos autorais, várias entidades representantes dos setores musical, audiovisual, literário e de dramaturgia apresentam uma carta de recomendações ao Senado Federal nesta segunda-feira, 8. O documento propõe a inclusão de dispositivos específicos no Projeto de Lei 2338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco e sob relatoria do Senador Eduardo Gomes, que visam assegurar os direitos dos [Leia mais]
07/04/2024 07:00 • Denúncias de assédio moral crescem 119% no Grande ABC As denúncias de assédio moral cresceram 119% em um ano no Grande ABC. No primeiro bimestre de 2024, foram registradas 46 queixas relacionadas a esse tipo de conduta, enquanto no mesmo período de 2023 foram oficializadas 21 ocorrências, segundo levantamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) a pedido do Diário. No mesmo período, 13 inquéritos civis foram instaurados pelo órgão para investigar as denúncias de assédio moral – a medida busca colher [Leia mais]
06/04/2024 15:30 • Jojo Todynho rebate advogado após ter criticado palestra sobre Direitos Humanos: ?não gostei? Jojo Todynho foi alvo de novas críticas nas redes sociais. Tudo começou ontem (5), quando a vencedora de A Fazenda compartilhou nos Web Stories sua experiência em uma palestra sobre Direitos Humanos na faculdade. "Olá, pessoal, tenho algo maravilhoso para compartilhar com vocês. A palestra sobre Direitos Humanos, simplesmente amei", começou ela. Em seguida, Jojo compartilhou outro vídeo dizendo: "Vou ser sincera com vocês, numa boa. Eu cheguei [Leia mais]
06/04/2024 15:30 • Jojo Todynho rebate advogado após ter criticado palestra sobre Direitos Humanos: ?não gostei? Jojo Todynho foi alvo de novas críticas nas redes sociais. Tudo começou ontem (5), quando a vencedora de A Fazenda compartilhou nos Web Stories sua experiência em uma palestra sobre Direitos Humanos na faculdade. "Olá, pessoal, tenho algo maravilhoso para compartilhar com vocês. A palestra sobre Direitos Humanos, simplesmente amei", começou ela. Em seguida, Jojo compartilhou outro vídeo dizendo: "Vou ser sincera com vocês, numa boa. Eu cheguei [Leia mais]
02/04/2024 11:47 • Servidores federais de educação iniciam greve na quarta-feira Servidores federais que atuam na área de educação iniciarão, a partir de quarta-feira (3), uma greve nacional por tempo indeterminado que, segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), contará com a adesão de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 unidades federativas. Coordenador geral do Sinasefe, David Lobão diz que a greve abrangerá professores e funcionários [Leia mais]
30/03/2024 15:45 • EUA vão impor novas restrições de vistos a autoridades de Hong Kong por repressão de direitos Os Estados Unidos disseram na sexta-feira, 29, em comunicado, que vão aplicar novas restrições de vistos a um número de autoridades de Hong Kong devido à repressão aos direitos e liberdades no território governado pela China. O secretário de Estado, Antony Blinken, ressaltou que, no ano passado, a China seguiu tomando medidas contra o alto grau de autonomia, instituições democráticas e direitos e liberdades prometido a Hong Kong, incluindo a recente [Leia mais]
20/03/2024 08:41 • STJ julga hoje se Robinho deve cumprir pena no Brasil O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir hoje se o ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupraruma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, irá cumprir a pena pelo crime no Brasil a pedido da Justiça italiana. Robinho teve a extradição solicitada pela Itália, mas a legislação brasileira impede que isso ocorra com brasileiros natos. Para que o ex-jogador seja condenado, é preciso que a maioria dos 15 ministros [Leia mais]
19/03/2024 19:19 • UE pede respeito a direitos, após aprovação de lei de segurança em Hong Kong O principal coordenador da Política Externa e de Segurança Comum na União Europeia conclamou as autoridades da região administrativa de Hong Kong a protegerem a capacidade do povo de exercer os seus direitos e liberdades. Em comunicado, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE pediu ainda que as autoridades de Hong Kong e da China reforcem a confiança no elevado grau de autonomia da região administrativa especial de Hong [Leia mais]
14/03/2024 20:55 • Caso Castelinho: Corte condena Brasil pela morte de 12 em ação da PM em SP A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil em dois episódios: a ação da Polícia Militar de São Paulo, que ficou conhecida como Operação Castelinho, em 2002, e a morte de Antonio Tavares Pereira, membro do Movimento Sem Terra (MST), em Campo Largo, no Paraná, em 2000. As sentenças foram proferidas nesta quinta-feira, 14. Não cabe recurso contra a decisão. Se não cumpri-la, o Brasil, que faz parte da Convenção Americana de Direitos [Leia mais]
14/03/2024 08:31 • Ribeirão inicia capacitação sobre os direitos das crianças e adolescentes Ribeirão Pires deu início, por meio de parceria com Instituto João Clemente, a capacitação de servidores públicos sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual. A ação, que engloba equipes de três secretarias – Assistência, Participação e Inclusão Social; Saúde; e Educação e Cultura –, tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do [Leia mais]
13/03/2024 18:19 • Comissão de Direitos Humanos tem bate-boca e xingamentos: 'Marielle acabou, p...' Deputados brigaram e trocaram insultos na sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 13. A confusão começou após Delegado Éder Mauro (PL-PA) provocar a esquerda ao falar o nome da ex-vereadora do Rio Marielle Franco na véspera do dia em que ela foi assassinada há seis anos. Éder Mauro disse que Marielle "acabou". O tumulto foi tão grande que a reunião precisou ser encerrada pela presidente do colegiado, Daiana [Leia mais]
13/03/2024 15:47 • Parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Moraes: 'Atos tirânicos' Um grupo de 76 parlamentares - 63 deputados federais e 13 senadores - pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos 'atos atentatórios' praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva parlamentar é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações. "A condução [Leia mais]
12/03/2024 13:09 • Saiba o que são direitos de imagens cobrados de clubes por jogadores Dívidas por não pagamento de direitos de imagens costumam figurar no noticiário esportivo. São valores acertados em contrato entre jogador e clube. Eles envolvem participação de atletas nos lucros obtidos pelo uso da imagem deles. O direito sobre a própria imagem é assegurado pela Constituição Federal e tem o uso sem autorização proibido por meio do Código Civil. Historicamente, diferentes leis e decisões judiciais mudaram a compreensão sobre o tema. A [Leia mais]
12/03/2024 10:18 • Giuliano vai à Justiça para cobrar R$ 1,8 milhão do Corinthians em direitos de imagem O meio-campista Giuliano ingressou na Justiça para cobrar R$ 1,8 milhão do Corinthians. O valor é referente aos direitos de imagem do atleta. Giuliano defendeu o clube paulista entre 2021 e 2023. Hoje, ele atua no Santos. O Corinthians ainda não se pronunciou sobre o caso. Segundo a representação do atleta, são oito parcelas que não foram pagas pelo Corinthians. O contrato do clube com o jogador previa R$ 213 mil em cada um dos pagamentos. O valor [Leia mais]
11/03/2024 11:38 • Dono é multado por maus-tratos a cachorra utilizada para procriação Denúncias levaram a Polícia Militar Ambiental para operação neste sábado (9), no bairro Recreio da Borda do Campo, em Santo André. Em condições de completo desamparo, os agentes encontraram uma cachorra utilizada como matriz para procriação. Apesar da multa de R$ 6.000 ao responsável, o animal faleceu pouco tempo após o resgate. No local, a cachorra já estava em estágio avançado de desnutrição e infectada por doenças como sarna, conforme constatação [Leia mais]
06/03/2024 07:00 • Morando chama direitos trabalhistas de ‘barreiras’ Menos de uma semana após comparar quem apontava sua inação diante do fechamento da unidade de tintas automotivas da Basf em São Bernardo, que deve custar 150 empregos, a “urubu que vive de carniça”, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), foi a uma rede social na noite de segunda-feira para – adivinhem? – criticar o antecessor Luiz Marinho (PT), atual ministro do Trabalho. O tucano, cuja administração não moveu uma palha para reverter a fuga [Leia mais]
25/02/2024 09:02 • Constituição de 1988 revolucionou direitos trabalhistas Com 35 anos completados em outubro do ano passado, a Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, foi responsável pelos avanços nos direitos sociais, especialmente no direito trabalhista. Promulgada em 1988 pelo então presidente da ANC (Assembleia Nacional Constituinte), Ulysses Guimarães (1916-1992), o texto representou revolução dos direitos trabalhistas ao incorporá-los aos Direitos e Garantias Individuais, no artigo 7º. “Esses [Leia mais]
20/02/2024 11:50 • Registros de candidatura ao CONDEFI começam nesta terça-feira Entre hoje e 29 de fevereiro, os candidatos interessados em compor o (CONDEFI) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires podem se inscrever. O candidato precisa ter idade superior a 18 anos, ter experiência, na região do Grande ABC, desde que resida em Ribeirão Pires, na área de atendimento e defesa da pessoa com deficiência e/ou ser pessoa com deficiência acima dos 18 anos e/ou familiar de até 2º grau da pessoa com [Leia mais]
19/02/2024 08:01 • Projeto de lei prevê o fim do chamado ‘limbo previdenciário’ O limbo previdenciário é um dos temas mais polêmicos na relação entre empresas e empregados. Trata-se de uma situação que ocorre quando o trabalhador se afasta do trabalho, por causa de uma doença ou acidente e, apesar de receber alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda não está efetivamente apto para retornar às suas atividades profissionais. E, neste tipo de caso, a empresa não aceita o seu retorno ao trabalho e também não paga o seu [Leia mais]
13/02/2024 07:45 • Maquiar problemas de São Caetano é o projeto de Auricchio, diz Bruna Biondi Terceira vereadora mais bem votada na eleição de 2020 em São Caetano, Bruna Biondi, que encabeça o mandato coletivo Mulheres Por + Direitos (Psol), tem sido uma das principais figuras de oposição à gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). Em entrevista concedida ao Diário na semana passada, a vereadora criticou os gastos excessivos do governo tucano e disse que servem apenas para maquiar os problemas do município. “O marco dessa gestão é [Leia mais]
11/02/2024 09:21 • Falta de emprego é maior entre as pessoas mais jovens O Brasil fechou 2023 com taxa média de desocupação de 7,8%, a menor desde 2014, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Os brasileiros mais jovens, entretanto, não têm motivos para comemorar. Para eles, os percentuais de desemprego são bem superiores à média nacional e isso, segundo especialistas, se deve a vários fatores, dentre eles a formação educacional inadequada. “Os jovens têm enfrentado historicamente [Leia mais]
09/02/2024 21:59 • Ecad diz que prefeitura de Recife não paga direitos autorais das músicas no carnaval Embora o carnaval deste ano ainda não tenha começado oficialmente, a Prefeitura de Recife já está enfrentando problemas relacionados à festa. Na última quarta-feira, 7, o Executivo da capital pernambucana, atualmente liderado por João Campos (PSB), recebeu uma notificação extrajudicial do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) devido à falta de pagamento dos direitos autorais de músicas utilizadas nas celebrações da cidade este ano. De [Leia mais]

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