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15/04/2024 17:37 • PLDO mostra economia potencial com Previdência e Proagro de R$ 37,3 bi em 4 anos O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 traz, pela primeira vez, um anexo para tratar de revisão de gastos, uma frente liderada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O documento listou duas ações para opções de melhoria e economia potencial: benefícios previdenciários e o Proagro. A informação foi antecipada pelo Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A projeção aponta expectativa de economia de R$ [Leia mais]
15/04/2024 11:23 • Susep publica novas normas para planos de previdência complementar aberta A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta segunda-feira, 15, duas circulares que mudam as regras dos planos de previdência complementar aberta, os planos de previdência privada, às regras das resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em fevereiro. As mudanças tentam evitar uma "fuga" de recursos dos fundos de investimento exclusivos para os planos do tipo VGBL, e também definem o chamado ciclo de renda do [Leia mais]
15/04/2024 07:01 • Fraudes e descontos indevidos têm vitimado os aposentados do INSS Associações e instituições coletivas de aposentados e pensionistas são marca histórica no Brasil e existem há bastante tempo. Nascidas com o objetivo de prestar serviços de defesa dos interesses dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja no campo político, como a interlocução com o Congresso Nacional, ou no campo jurídico, com o ingresso de ações coletivas para revisão ou concessão de benefícios, algumas entidades estão na mira da [Leia mais]
12/04/2024 15:00 • Seguros, previdência e capitalização crescem 12,6% em janeiro ante janeiro de 2023, diz CNseg O mercado brasileiro de seguros, previdência e capitalização teve crescimento de 12,6% no mês de janeiro deste ano em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Ao todo, estes três setores arrecadaram R$ 35,1 bilhões no primeiro mês deste ano. O maior impulso veio das coberturas de pessoas, que responderam por mais de 63% da receita total e que cresceram 17,9%. Na previdência, por exemplo, as [Leia mais]
08/04/2024 07:50 • INSS tem de pagar mais a quem atuou em 2 empregos As chamadas atividades concomitantes são comuns no Brasil e envolvem profissionais de diversos setores econômicos. Esses trabalhadores são aqueles que exercem mais de uma atividade e têm mais de uma fonte de renda. E, para isso, muitos se desdobram trabalhando em dois, três ou mais empresas no mesmo mês para conseguirem pagar as despesas mensais. E uma decisão recente, que transitou em julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), garantiu aos [Leia mais]
05/04/2024 15:54 • Tesouro: Receita previdenciária será insuficiente para cobrir despesas no horizonte de 77 anos O Tesouro Nacional avalia que, no horizonte de 77 anos, as receitas previdenciárias arrecadadas no País serão insuficientes para cobrir as respectivas despesas. O órgão estima que a necessidade de financiamento da Previdência - prevista em 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano - poderá atingir o patamar de 10,3% no ano de 2100. Os dados foram apresentados na publicação anual do Balanço Geral da União (BGU). "As receitas previdenciárias serão [Leia mais]
02/04/2024 13:57 • Segurado do INSS pode solicitar revisão da pensão por morte A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vêm a óbito. E é possível, após a sua concessão, solicitar uma revisão do benefício à autarquia federal para aumentar o valor pago. Há um prazo de 10 anos para fazer o pedido, contado da data de sua concessão. Caso o pedido seja aceito pelo órgão, ainda há o direito de receber os valores retroativos limitados aos 5 anos anteriores, [Leia mais]
01/04/2024 07:01 • Segurado do INSS pode solicitar revisão da pensão por morte A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vêm a óbito. E é possível, após a sua concessão, solicitar uma revisão do benefício à autarquia federal para aumentar o valor pago. Há um prazo de dez anos para fazer o pedido, contado da data de sua concessão. Caso o pedido seja aceito pelo órgão, ainda há o direito de receber os valores retroativos limitados aos cinco anos [Leia mais]
28/03/2024 18:58 • Instituto contesta Supremo por 'revisão da vida toda' O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) enviou questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última quarta-feira (27), para limitar os efeitos da decisão que derrubou a ''''revisão da vida toda''''. A manifestação foi protocolada dentro de um recurso do INSS contra a revisão que está na pauta da próxima quarta-feira, 3 de abril. No documento assinado pelos advogados João Badari, Murilo Aith e Roberto de Carvalho dos Santos, o instituto [Leia mais]
26/03/2024 18:31 • Previsão de gastos com previdência será mais clara no segundo relatório bimestral, avalia Tebet A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 26, que o segundo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas deve ser mais preciso que o divulgado na semana passada. "O segundo relatório sempre é mais claro. Pela nova regra, estimaremos a receita de acordo com os primeiros quatro meses, ver se houve aumento de receita e poderemos colocar no orçamento R$ 15 bilhões", afirmou. Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em [Leia mais]
25/03/2024 07:00 • Aposentados com 65 anos ou mais são isentos de declarar IR Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios que vão declarar o Imposto de Renda 2024 devem informar à Receita Federal o valor do benefício recebido no ano de 2023 e outras rendas, se houver. É necessário declarar também bens, como imóveis e automóveis; investimentos e renda isenta e não tributável, como, por exemplo, a caderneta de poupança e eventuais valores atrasados pagos pelo INSS, como precatórios e RPVs. [Leia mais]
22/03/2024 10:45 • Projeção da Fazenda e Planejamento com despesas com Previdência sobe R$ 5,6 bi, a R$ 914,2 bi O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, divulgado nesta sexta-feira, 22, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com lei orçamentária de 2024. A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu R$ 5,6 bilhões, para R$ 914,2 bilhões. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais [Leia mais]
11/03/2024 07:01 • Cadastro atualizado pode acelerar benefícios do INSS O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 50 dias, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro. E a fila de pedidos em análise pela autarquia está em 1,5 milhão. No último semestre do ano passado, o Governo Federal lançou um programa de redução da fila de cidadãos à espera de benefícios da Previdência, com a adoção de bônus para servidores que analisarem processos além do horário de [Leia mais]
04/03/2024 20:58 • Marinho: Previdência deve receber R$ 279 milhões a mais por mês com regulação de aplicativos O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira, 4, que as regras que o governo está propondo para regular o trabalho nos aplicativos de transporte renderá ao menos R$ 279 milhões por mês para a Previdência. O projeto só trata de aplicativos de transporte por carros. Segundo o ministro, os motoristas poderão trabalhar em até três plataformas, desde que não exceda 12 horas por dia. O acompanhamento não poderá ser feito em tempo real [Leia mais]
03/03/2024 11:14 • Mulheres enfrentam desigualdades e obstáculos no acesso à aposentadoria No dia 8 de março será comemorado o Dia Internacional da Mulher, mas as brasileiras não têm muito o que comemorar quando o assunto é o acesso aos benefícios previdenciários, principalmente a aposentadoria. A reforma da Previdência de 2019 dificultou o caminho das trabalhadoras para alcançar o direito de se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O aumento da idade mínima para as mulheres, que agora é de 62 anos, aproximou os critérios [Leia mais]
28/02/2024 11:33 • CCJ do Senado adia análise de PEC sobre parcelamento de dívidas dos municípios com Previdência A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira, 28, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios dos municípios. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a sessão, o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu a retirada da pauta. Ainda não há previsão de uma nova data para a matéria voltar à discussão. [Leia mais]
26/02/2024 11:18 • Itaú lidera ranking de captação líquida de portabilidade em previdência privada em 2023 O Itaú Unibanco teve a maior captação líquida na portabilidade de planos de previdência privada para pessoas físicas no mercado brasileiro em 2023, de acordo com dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) compilados pelo banco. Foram atraídos R$ 5,8 bilhões em recursos que estavam em outros bancos, plataformas de investimento e empresas do setor, contra R$ 2,3 bilhões em 2022. A captação líquida total do banco, ou seja, o [Leia mais]
26/02/2024 08:53 • MEI oferece regras diferentes para acessos a benefícios e aposentadoria O profissional que trabalhava com carteira assinada e resolveu abrir o próprio negócio ou virar autônomo pode se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), para se formalizar e ter acesso a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como a aposentadoria. Além de obter o registro na área de atuação, que precisa estar na lista oficial da categorias permitidas para atuação como MEI, o profissional necessita ter faturamento anual de [Leia mais]
19/02/2024 20:41 • Governo proíbe criação de fundos exclusivos de Previdência para fechar brecha a super-ricos Depois de alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas) - que vinham sendo usados como "rota de fuga" dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo. O objetivo, segundo apurou a reportagem, é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e [Leia mais]
19/02/2024 19:41 • Fazenda: CNSP aprimora regulamentação de planos de previdência complementar aberta O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) editou nesta segunda-feira, 19, duas resoluções (nº 463 e 464) com a finalidade de tornar os produtos de acumulação (planos de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas) mais "compatíveis e adaptados" às necessidades dos consumidores, afirmou há pouco o Ministério da Fazenda. Um dos normativos (nº 464), que trata de planos de seguro de pessoas, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), [Leia mais]
19/02/2024 08:01 • Projeto de lei prevê o fim do chamado ‘limbo previdenciário’ O limbo previdenciário é um dos temas mais polêmicos na relação entre empresas e empregados. Trata-se de uma situação que ocorre quando o trabalhador se afasta do trabalho, por causa de uma doença ou acidente e, apesar de receber alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda não está efetivamente apto para retornar às suas atividades profissionais. E, neste tipo de caso, a empresa não aceita o seu retorno ao trabalho e também não paga o seu [Leia mais]
14/02/2024 08:35 • INSS não irá suspender benefícios para os aposentados e pensionistas O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai suspender o benefício de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração por falta de prova de vida presencial. Desde fevereiro de 2022, cabe ao INSS comprovar que o cidadão beneficiado está vivo. A procura por atendimento nas agências da Previdência ocorreu porque um comunicado (push) foi enviado pelo aplicativo Meu INSS e pela rede bancária para 2.961.868 segurados [Leia mais]
12/02/2024 08:47 • Portadores de doenças graves e aposentados são isentos de IR O governo federal publicou no dia 6 de fevereiro uma MP (Medida Provisória) que isenta o pagamento do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até dois salários mínimos. Assim, trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terão mais de pagar o tributo. Aposentados e portadores de doenças graves também já possuem, por lei, esse direito à isenção do IR. Entretanto, para solicitar o benefício é necessário providenciar a documentação e, [Leia mais]
10/02/2024 07:00 • Ipred de Diadema debate futuro da Previdência Social Encontro realizado na sede do Ipred na quinta-feira reuniu lideranças da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Nacional e da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Administrações Municipais para debater o futuro do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que teve as regras alteradas pelo Congresso Nacional e que foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também participaram do encontro o presidente do Sindema (Sindicato [Leia mais]
07/02/2024 21:46 • CNPC aprova norma que prevê adesão automática em planos de previdência de entidades fechadas O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 7, resolução que prevê duas modalidades de inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas: convencional e automática - sendo a última facultada apenas aos planos com aporte por parte dos patrocinadores. A inovação, de acordo com nota distribuída pelo CNPC, é que a partir de agora fica permitido que todos os [Leia mais]
04/02/2024 14:22 • Falta no Carnaval pode até resultar em demissão Com a aproximação do Carnaval de 2024, que será entre os dias 10 e 14 de fevereiro, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre a obrigatoriedade de a empresa liberar as folgas nos dias de folia. Com blocos, desfiles e festas acontecendo por todo País, a pergunta que todos estão fazendo é: Carnaval é feriado? Apesar de o Carnaval não ser um feriado nacional, pois não há previsão em lei federal, o período entre os dias 12 e 14 até as 14h, é [Leia mais]
29/01/2024 12:53 • Ceron: Previdência tem crescimento vegetativo maior por represamento na concessão de benefícios O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou nesta segunda-feira (29) que o aumento no déficit da Previdência no ano passado está explicado pelo pagamento dos precatórios, mas observou que a conta também aumentou devido à política de redução das filas do INSS, que adiciona uma pressão para além do avanço vegetativo. O secretário reforçou também que existe uma força-tarefa dentro do governo para encontrar "brechas" e promover economias nos [Leia mais]
28/01/2024 20:28 • Fila do INSS recua e se aproxima do tempo médio estabelecido na lei Dados do Portal da Transparência Previdenciária revelaram que a fila de acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recuou de de 1,6 milhão para 1,5 milhão nos últimos 12 meses. Além disso, o tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios caiu de 79 para 47 dias e se aproxima do prazo de 45 dias estipulado pela lei para análise de requerimentos. Ainda de acordo com o levantamento, cerca de [Leia mais]
27/01/2024 07:57 • INSS promove série de atendimentos para moradores de Diadema O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai prestar atendimento, entre segunda e quarta-feira, em três locais públicos de Diadema. Os eventos homenageiam o aniversário da Previdência Social, celebrado em 24 de janeiro, e estão sendo realizados com o apoio da prefeitura do município. O atendimento ao público começa, no dia 29, no Ginásio Poliesportivo Airton Senna, na Rua Oriente Monti, 115, Centro, das 9h às 16h. Os outros dois eventos vão [Leia mais]

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