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19/04/2024 11:31 • Notredame é multada em R$ 9,3 mi por shows privados de Jota Quest e Thiaguinho via Rouanet A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 9,3 milhões a operadora de saúde Notredame Intermédica por irregularidades no apoio financeiro a eventos culturais via Lei Rouanet. Segundo a autoria, a operadora recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento dos projetos, como a realização de shows privados para colaboradores da empresa em detrimento dos eventos aprovados no âmbito da Rouanet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União [Leia mais]
18/04/2024 17:50 • Uefa multa Barcelona por racismo e vandalismo de torcedores em jogo contra PSG O Barcelona foi multado pelo comportamento inadequado de seus torcedores, que cometeram atos de racismo e vandalismo, durante o jogo de ida, contra o Paris Saint-Germain, no Parque dos Príncipes, pelas quartas de final da Liga dos Campeões da Europa. Ao todo, o clube catalão terá que arcar com 32 mil euros, ou R$ 178 mil na cotação atual. A punição foi anunciada nesta quinta-feira pela Uefa. Câmeras flagraram dois torcedores do Barcelona cometendo [Leia mais]
16/04/2024 17:36 • Dívidas de IPTU e ISS em São Paulo terão desconto de até 95% em juros e multas; veja como A Prefeitura de São Paulo divulgou a data de início para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) que dará possibilidade de descontos de até 95% em juros e multas para pessoas que pagarem à vista débitos atrasados como IPTU e ISS. Os contribuintes da cidade poderão se inscrever no programa a partir do dia 29 de abril em um cadastro realizado pela internet. Segundo a prefeitura, o PPI 2024 irá permitir a regularização de dívidas em [Leia mais]
15/04/2024 20:20 • Cristiano Ronaldo leva suspensão e multa por expulsão na Supercopa e recorre da decisão O craque Cristiano Ronaldo não se viu satisfeito com a punição sofrida após ser expulso na derrota do Al-Nassr, por 2 a 1, diante do Al-Hilal, nesta segunda-feira, pela semifinal da Supercopa Saudita. O português levou dois jogos de gancho pelo Comitê Disciplinar da Liga de Futebol Saudita, além de uma multa de R$ 27,55 milhões, por ter empurrado o lateral Al-Bulayhi com o cotovelo e ameaçado jogar a bola no árbitro. Após ser advertido com o cartão [Leia mais]
12/04/2024 12:35 • Jogador que levou chicotada de torcedor pode ser punido e ter de pagar multa O atacante Abderrazak Hamdallah virou notícia nesta quinta-feira após ter sido agredido por um torcedor depois da final da Supercopa da Arábia. Apesar da agressão, o atleta do Al-Ittihad ainda corre o risco de sofrer suspensão e ter de pagar multa. O motivo, de acordo com os jornais locais, é que ele teria provocado a confusão. Hamdallah jogou água na direção do torcedor após a derrota de sua equipe para o Al-Hillal. O jornal Al-Sharq Al-Awsat publicou [Leia mais]
10/04/2024 16:53 • Entidades pedem que Justiça multe X em R$ 1 bi por danos morais coletivos O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pediram à Justiça Federal de Brasília que condene a rede social X ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de publicações do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que 'atentam contra a ordem pública e democrática'. Oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação. A ação foi protocolada nesta quarta, 10, na 14.ª Vara Cível [Leia mais]
10/04/2024 13:29 • Justiça suspende multas de R$ 16 milhões de Neymar e libera lago artificial As multas que somam R$ 16 milhões aplicadas a Neymar pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, na região da Costa Verde do Rio de Janeiro, foram suspensas pela Justiça do Rio. A decisão judicial entende que não haveria necessidade de licença ambiental para a obra. A cobrança do valor havia sido pedida pela prefeitura do município de maneira antecipada. Na prática, Neymar ainda pode ter que pagar a [Leia mais]
10/04/2024 10:08 • Torcida da Roma faz 'vaquinha' para pagar multa de jogador que provocou Lazio 'sem querer' A torcida da Roma criou uma "vaquinha" para bancar a multa que o zagueiro Gianluca Mancini levou por comemorar um gol no clássico com a Lazio, no sábado, com uma bandeira que provocava o rival. O jogador, que marcou o único gol da partida, foi multado em 5 mil euros, cerca de R$ 27,2 mil. A "vaquinha" online foi criada nesta quarta-feira, um dia depois da aplicação da multa ao jogador da Roma. Em menos de 14 horas, o site já havia levantado pouco mais [Leia mais]
09/04/2024 12:52 • Aneel nega recurso da Enel SP e mantém multa de R$ 165,8 milhões A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade dos votantes, manter a multa de R$ 165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo por conta da demora em restabelecer o serviço após o apagão de novembro do ano passado. Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora impactou o fornecimento de energia a milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. Parte dos consumidores [Leia mais]
08/04/2024 11:59 • Bolsonaro reclama de multa do Ibama após conclusão do caso da baleia na PF O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou nesta segunda-feira, 8, da multa que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou a ele pelo caso de importunação a uma baleia jubarte em junho 2023. O ex-presidente classificou a punição como uma "perseguição sem fim". A multa de R$ 2.500, registrada no início do mês, descreve a infração de "molestar de forma intencional espécime de cetáceo em águas [Leia mais]
05/04/2024 18:38 • OAB vai contestar decisão de Moraes de aplicar multa a advogado de Daniel Silveira A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta sexta-feira, 5, que vai enviar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil ao advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Segundo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, cabe apenas ao órgão da categoria profissional a responsabilidade de punir estes profissionais. "Assim como o CNMP [Leia mais]
04/04/2024 17:37 • Moraes nega progressão de regime para Daniel Silveira e multa seu advogado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito. Além de negar a mudança do regime fechado para o semiaberto, Moraes multou o advogado de Silveira por pedidos repetidos à Corte. O representante do ex-parlamentar, Paulo Faria, disse em nota que a multa [Leia mais]
04/04/2024 17:22 • STF muda parte de decisão sobre 'coisa julgada' para afastar aplicação de multa O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por 6 a 5, a aplicação de multas moratórias e punitivas decorrentes do não pagamento de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. Os ministros decidiram manter a decisão que autorizou a cobrança retroativa de valores não pagos no passado por força de sentença definitiva (a chamada "quebra da coisa julgada"), mas entenderam que não cabe punição aos contribuintes que deixaram de recolher o [Leia mais]
04/04/2024 15:50 • Procon-SP multa Enel mais uma vez, em quase R$ 13 milhões, por falta de luz O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 12,9 milhões à distribuidora de energia elétrica Enel São Paulo pela falta de energia na região central da capital paulista. Segundo o órgão, a companhia cometeu diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. No mês passado, um apagão deixou partes dos bairros de Higienópolis, Bela Vista, Cerqueira César, Santa Cecília e Vila Buarque sem luz por um período prolongado. A ocorrência, que segundo a Enel SP foi [Leia mais]
02/04/2024 18:45 • Fachin nega recurso de Nikolas Ferreira e mantém multa por fala contra Lula O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter divulgado um vídeo com informações falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha 2022 e colocado a integridade do pleito em risco. O parlamentar terá que pagar multa de R$ 30 mil por disseminação de fake news. Fachin negou o recurso apresentado pelo parlamentar ao STF em uma tentativa de reverter a [Leia mais]
01/04/2024 21:32 • Aneel: multa e compensações a consumidores por falhas da Enel SP somam R$ 700 milhões em 6 anos Entre penalidades administrativas de multa e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já aplicaram mais de R$ 700 milhões à Enel São Paulo nos últimos seis anos, informou na noite desta segunda-feira, 1º, a agência reguladora federal. A Aneel diz que "tem atuado de forma célere e rigorosa na [Leia mais]
27/03/2024 15:45 • Prefeitura de SP é multada em R$ 50 mil por homenagem a Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de [Leia mais]
27/03/2024 14:29 • Lamine Yamal: conheça o jovem espanhol com multa contratual de R$ 5,39 bilhões Lamine Yamal chamou a atenção no empate por 3 a 3 entre Espanha e Brasil, na terça-feira, no estádio Santiago Bernabéu, em Madri. O jogador do Barcelona, de apenas 16 anos, não se intimidou ao enfrentar a seleção brasileira e encantou com dribles e criação de jogadas perigosas, inclusive arrancando aplausos na casa "rival". Foi ele que sofreu um dos pênaltis marcados para o time da casa, com gol de Rodri. Principal joia da Espanha, Yamal tem contrato [Leia mais]
22/03/2024 18:57 • STF autoriza perdão de multa em ações criminais quando condenado não tiver condições de pagar O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para autorizar a extinção da multa em ações criminais quando o condenado não tiver condições financeiras de fazer o pagamento. Caberá ao réu comprovar que não tem meios de saldar a multa, inclusive em parcelas, e ao juiz da Vara de Execuções Penais analisar as provas e, se considerá-las suficientes, reconhecer o perdão da dívida. Até aqui, a inadimplência da multa impedia o fim do [Leia mais]
21/03/2024 18:07 • Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por ataques a Lula nas eleições 2022 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação Pelo Bem do Brasil para anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. Os advogados do ex-presidente alegaram que o valor definido pelo TSE é "desproporcional". A multa corresponde ao dobro da [Leia mais]
20/03/2024 13:46 • França multa Alphabet em 250 milhões de euros por descumprir compromisso de 2022 A Autoridade de Concorrência da França informa, em comunicado desta quarta-feira, 20, que impôs multa de 250 milhões de euros sobre a Alphabet, pois a empresa teria descumprido alguns dos compromissos vinculantes assumidos em junho de 2022. O órgão informa que esta é sua quarta decisão no caso em quatro anos, a partir de uma legislação voltada a redefinir, em benefício de atores da imprensa, o valor do compartilhamento de seus materiais, diante do [Leia mais]
19/03/2024 18:00 • Empresa de cripto Genesis concorda em pagar multa de US$ 21 milhões para liquidar acusações A Genesis Global Capital, empresa do setor de empréstimo de criptomoedas que faliu, concordou em pagar uma multa civil de US$ 21 milhões para liquidar as acusações de que se envolveu em oferta e venda não registrada de títulos. A companhia, que está em processo de falência, e a exchange de criptomoedas Gemini operavam um programa chamado Gemini Earn, que permitia aos investidores entregarem seus ativos digitais em troca do pagamento de juros. Em [Leia mais]
19/03/2024 10:47 • Na China, Evergrande está sujeita a multa de mais de US$ 500 mi por fraudes em subsidiária A China Evergrande poderá receber multa equivalente a mais de US$ 500 milhões, após reguladores descobrirem que sua subsidiária mais importante inflou vendas e lucros de maneira fraudulenta nos anos que antecederam o colapso da gigante imobiliária chinesa. O regulador de valores imobiliários chinês (CSRC, pela sigla em inglês) também irá banir permanentemente dos mercados o fundador e ex-presidente da Evergrande, Hui Ka Yan, segundo comunicado divulgado [Leia mais]
19/03/2024 09:42 • MPF pede multas para agentes da ditadura O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo protocolou ontem ações na Justiça para responsabilizar 42 ex-agentes da ditadura militar pelos atos de tortura e desaparecimento de opositores do regime. A ação envolve o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, ambos falecidos, além de outras pessoas que integraram o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa [Leia mais]
18/03/2024 18:14 • Dino é relator de recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por ataques a Lula nas eleições 2022 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil para tentar anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para [Leia mais]
18/03/2024 15:46 • Nos EUA, SEC aplica multas que somam US$ 400 mil contra duas empresas por 'AI washing' A Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) multou duas empresas norte-americanas por fazerem "declarações falsas e enganosas sobre o suposto uso de inteligência artificial (IA)" - o que a instituição chamou de "AI washing". As duas sanções contra as consultorias de investimentos Global Predictions e a Delphia totalizam US$ 400 mil, informou a SEC em comunicado nesta segunda-feira, 18. Segundo a [Leia mais]
14/03/2024 18:08 • TikTok é multado na Itália por não impedir disseminação de conteúdo prejudicial O órgão de fiscalização da concorrência da Itália multou o TikTok em 10 milhões de euros, dizendo que a empresa não está fazendo o suficiente para impedir a disseminação de conteúdo potencialmente perigoso em seu aplicativo de compartilhamento de vídeos. A Autoridade da Concorrência italiana, conhecida como AGCM, afirmou hoje que o TikTok é responsável pela proliferação de conteúdos que possam ameaçar a segurança psicológica e física dos usuários, [Leia mais]
14/03/2024 12:45 • Nos EUA, Fed e OCC aplicam multa contra JPMorgan Chase por práticas inadequadas de mercado O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e o Escritório do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 14, a aplicação de multas no total de US$ 348,2 milhões contra o JPMorgan Chase. Segundo comunicado, a punição é resultado de um programa inadequado do banco para monitorar má conduta de mercado nas negociações financeiras da própria instituição e de clientes. A ação determina que [Leia mais]
11/03/2024 12:43 • Tribunal de Contas do Rio cancela multas de R$ 255 mil a Pezão O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cancelou duas condenações e multas impostas ao ex-governador Luiz Fernando Pezão em auditorias sobre o Fundo de Previdência Social fluminense, o Rioprevidência. Com as decisões, ficam anulados débitos que somavam R$ 255 mil e cassada a pena de inabilitação de Pezão para exercer cargo público, informou a defesa do ex-governador. Um dos processos da Corte estadual de contas tratava de supostas [Leia mais]
11/03/2024 11:38 • Dono é multado por maus-tratos a cachorra utilizada para procriação Denúncias levaram a Polícia Militar Ambiental para operação neste sábado (9), no bairro Recreio da Borda do Campo, em Santo André. Em condições de completo desamparo, os agentes encontraram uma cachorra utilizada como matriz para procriação. Apesar da multa de R$ 6.000 ao responsável, o animal faleceu pouco tempo após o resgate. No local, a cachorra já estava em estágio avançado de desnutrição e infectada por doenças como sarna, conforme constatação [Leia mais]

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