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06/03/2024 17:05
• Novas regras contra gigantes da tecnologia começam a valer na UE
Os europeus que estiverem usando seus telefones e computadores nesta semana terão novas opções de navegadores e mecanismos de busca padrão, de lojas para baixar aplicativos para iPhone e de como seus dados pessoais online serão usados. Essas regras fazem parte das mudanças exigidas pela Lei dos Mercados Digitais (Digital Market Act, ou DMA, em inglês), um conjunto de regulamentações da União Europeia que seis empresas de tecnologia classificadas como [Leia mais]
05/03/2024 18:43
• Regras para pesquisas eleitorais nas eleições de 2024 são definidas pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º. O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de [Leia mais]
05/03/2024 17:21
• Nos EUA, FAA diz ter encontrado 'vários casos' em que Boeing não atendeu a regras de segurança
A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos informou na segunda-feira, 4, que, após uma auditoria de seis semanas realizadas na Boeing e na Spirit AeroSystems, foram encontrados "vários casos" em que as companhias não atenderam aos requisitos de controle de qualidade de fabricação. "A FAA identificou problemas de não conformidade no controle do processo de fabricação, manuseio e armazenamento de peças, e controle de [Leia mais]
04/03/2024 21:20
• Regras para Uber e 99: projeto prevê representação sindical e jornada máxima de 12h por dia
O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado nesta segunda-feira, 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos. A negociação de benefícios, como o pagamento de vale-refeição, e de reajustes que extrapolem a correção do salário mínimo deverão ser objeto de acordo ou de convenções coletivas, intermediadas por representações sindicais. Com [Leia mais]
28/02/2024 16:30
• Novas regras para demissão de concursados de estatais não têm efeito retroativo, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 28, o julgamento que obriga empresas estatais a justificarem a demissão de servidores contratados por concurso público. Os ministros definiram a tese que servirá como diretriz para o julgamento de ações sobre o tema em todos os tribunais do País. Por maioria, o STF estabeleceu que as demissões precisam ser motivadas por "fundamento razoável". A justificativa, no entanto, não precisa se [Leia mais]
27/02/2024 17:21
• Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta terça-feira, 27, que a portaria que trata do trabalho no comércio em dias de feriado será prorrogada por 90 dias. Com isso, a portaria que estabeleceria novas regras sobre o tema e entraria em vigor na próxima sexta-feira, 1º, fica suspensa. Segundo o MTE, a decisão da suspensão foi tomada durante reunião da pasta com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes de [Leia mais]
26/02/2024 16:34
• Inteligência artificial nas eleições: Veja as regras que serão votadas pelo TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota, nesta terça-feira, 27, as regras para as eleições municipais deste ano. Tem destaque o texto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais. A proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, é de que a utilização da IA nas campanhas só seja permitida mediante a divulgação "explícita e destacada" do uso da tecnologia. A proposição ainda veta o uso de "conteúdo fabricado [Leia mais]
26/02/2024 08:53
• MEI oferece regras diferentes para acessos a benefícios e aposentadoria
O profissional que trabalhava com carteira assinada e resolveu abrir o próprio negócio ou virar autônomo pode se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), para se formalizar e ter acesso a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como a aposentadoria. Além de obter o registro na área de atuação, que precisa estar na lista oficial da categorias permitidas para atuação como MEI, o profissional necessita ter faturamento anual de [Leia mais]
21/02/2024 14:34
• O que muda com nova lei do CPF? Entenda regras para documentos a partir de agora
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornou o único número de identificação que aparecerá em documentos no Brasil a partir deste ano. A mudança acontece graças à Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, e que entrou em vigor. Agora, o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público. Isso significa que para solicitar quaisquer serviços públicos, será [Leia mais]
19/02/2024 10:36
• Participantes do 'BBB 24' podem votar em si mesmos? Boninho explica 'estratégia' de Wanessa
Boninho, diretor do Big Brother Brasil 24 , aproveitou uma "estratégia" de Wanessa Camargo para explicar neste domingo, 18, uma das regras do programa Durante a última festa do reality, a artista havia declarado que votaria em si mesma. Boninho usou as redes sociais para apontar que a ação causaria a "eliminação automática" da Sister. "Isso não pode acontecer, está na regra. Se ela se negar a votar em alguém, é eliminação automática", pontuou. Na [Leia mais]
18/02/2024 14:53
• Chico Alencar tenta reverter decisão do STF que afrouxou regras de impedimento de juízes
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou regras para impedimento de juízes. Em agosto do ano passado, por maioria de votos, os ministros permitiram que magistrados julguem ações de clientes de escritórios de advocacia de seus parentes. A decisão vale para todos os tribunais do País e afeta o funcionamento do próprio STF, já que muitos ministros têm [Leia mais]
09/02/2024 13:40
• STF suspende julgamento que discute regras para abertura de cursos de medicina
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a necessidade de chamamento público para abertura de cursos de medicina. A análise havia sido retomada nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual, mas foi paralisada por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. É o terceiro pedido de vista no processo, que começou a ser julgado em agosto de 2023. As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades [Leia mais]
07/02/2024 17:56
• STF vai julgar regras do Renovabio que exigem metas de distribuidores de combustíveis
O PRD - partido formado no final do ano passado a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota - acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a modelagem no Renovabio - programa lançado pelo governo federal em 2017 com o objetivo de alcançar metas de descarbonização para o setor de combustíveis. A ação foi protocolada na última segunda-feira, 5, e distribuída ao ministro Kássio Nunes Marques. A legenda argumenta que a [Leia mais]
05/02/2024 12:59
• Remessas até US$ 50 caíram muito após regras lançadas pelo Remessa Conforme, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 5, que a questão da tributação ou não de remessas internacionais de até US$ 50 está atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse tipo de modalidade de compra internacional teve uma queda após as novas regras lançadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional [Leia mais]
02/02/2024 20:36
• CBV declara guerra contra discriminação no vôlei nacional, muda regras e impõe punições severas
Dois atos discriminatórios mancharam o voleibol nacional na última semana envolvendo atletas do Tijuca Tênis Clube e o técnico do Natal América-RN. As vítimas relataram que sofreram ataques racistas em dois jogos da Superliga. Indignada com a grave situação, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) resolveu declarar guerra para a intolerância e divulgou nesta sexta-feira medidas rígidas contra os "criminosos" e punições severas a clubes que não [Leia mais]
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