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23/04/2024 14:21 • STJ elege presidente e vice da Corte e corregedor do CNJ para mandato que vai até 2026 O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por aclamação, nesta terça-feira, 23, os ministros Herman Benjamin, para o cargo de presidente, e Luis Felipe Salomão, atual corregedor nacional de Justiça, como vice-presidente. Eles ocuparão os lugares dos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, respectivamente. Para substituir Salomão no cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi eleito o ministro Mauro Campbell Marques. O [Leia mais]
17/04/2024 12:49 • STJ ajusta indenização da Vale por morte em Brumadinho a valor fixado em TAC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em R$ 150 mil a indenização por danos morais para cada um dos irmãos de uma pessoa que morreu devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, localizada em Brumadinho (MG). Em primeira instância, a Justiça havia fixado indenização de R$ 800 mil para cada um. De acordo com o site da corte, a decisão considerou o valor definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado [Leia mais]
12/04/2024 20:31 • Corregedor do CNJ suspende portaria que vetou minissaia e blusa sem manga no STJ O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. Quando publicou a resolução, a Corte divulgou uma nota informando que o objetivo das mudanças foi [Leia mais]
11/04/2024 15:30 • Ministro do STJ vê 'comunismo' em modelo de adoção de crianças no Brasil O ministro João Otávio de Noronha da 4º turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou em sessão na terça-feira, 9, que o processo estabelecido na fila de adoção no Brasil não é democrática e se assemelha ao "comunismo". A declaração foi dada durante discussões sobre um habeas corpus solicitado em favor de uma criança de um 1 e 3 meses afastada da família por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). "O Estado brasileiro é [Leia mais]
09/04/2024 23:38 • Julgamento de John Textor, do Botafogo, é adiado no STJD após pedido de vistas no processo O julgamento de John Textor, dono da SAF do Botafogo, foi adiado nesta terça-feira no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O motivo da suspensão foi o pedido de vistas do processo feito pelo vice-presidente do órgão, Felipe Bevilacqua. Com o adiamento, a decisão será tomada na próxima sessão do Pleno no tribunal. A audiência é sobre as reclamações feitas pelo empresário americano em partida onde o Botafogo foi derrotado pelo Palmeiras por 4 [Leia mais]
08/04/2024 18:43 • Defesa de Chiquinho Brazão questiona STF e apela à CCJ para tentar revogar prisão A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta segunda-feira, 8, que sua prisão preventiva seja revogada pela Câmara dos Deputados. Os advogados enviaram seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado está preso desde 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O memorial da [Leia mais]
05/04/2024 12:45 • À espera de respostas do STF, defesa de Robinho tenta recurso no STJ À espera de respostas do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Robinho entrou com novo recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do primeiro recurso na mesma corte que homologou a condenação sofrida pelo jogador de futebol na Justiça italiana. Robinho, que alega inocência, está preso no Brasil desde o dia 21 de março após ser condenado por ter estuprado uma mulher numa casa noturna de Milão, na Itália, em 2013. O novo [Leia mais]
05/04/2024 12:12 • Entrada de policiais na casa de acusado de plantar maconha é ilegal e provas, ilícitas, diz STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a entrada de policiais sem mandado judicial na casa de um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha foi ilegal, configurando invasão de domicílio. A ação ocorreu a partir de uma denúncia anônima, o que, para o colegiado, não é suficiente para justificar a busca domiciliar sem autorização da Justiça. Por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra o acusado foi rejeitada. Em [Leia mais]
04/04/2024 22:07 • Oposição não pode acessar imagens do 8 de janeiro, decide STJ Em sessão desta quinta-feira, 4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um mandado de segurança em que congressistas da oposição pediam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o acesso às imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023. O pedido de liminar se deu porque apenas os vídeos do dia 8 de Janeiro, data em que ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, foram fornecidos. Os [Leia mais]
04/04/2024 20:10 • STJD reavalia processo e Alef Manga tem seu retorno ao Coritiba adiado Ainda não vai ser desta vez que a suspensão do atacante Alef Manga vai ter uma definição. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva evitou avaliar o caso e, assim, a punição do jogador segue valendo. José Perdiz, presidente do órgão, esteve reunido com o advogado do atleta, Lecy Leonardo, no Rio. No encontro, ele solicitou mais tempo para poder apreciar o processo. O atacante foi um dos punidos pelo tribunal como desdobramento das [Leia mais]
03/04/2024 14:55 • STJD confirma denúncia e agenda julgamento de John Textor por acusações sem provas Após uma série de declarações polêmicas, o americano John Textor foi denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta quarta-feira. O dono da SAF do Botafogo será julgado por não apresentar provas das acusações de corrupção que fez sobre o futebol brasileiro nas últimas semanas. O caso será julgado pela Primeira Comissão Disciplinar no dia 15 deste mês, às 13 horas. Desde o início de março, Textor vem fazendo declarações sobre um [Leia mais]
02/04/2024 14:00 • Palmeiras ingressa com medida contra John Textor no STJD A direção do Palmeiras ingressou com uma Medida Inominada no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra o americano John Textor, dono da SAF do Botafogo. O dirigente causou polêmica nos últimos dias por sugerir o clube paulista foi beneficiado por um suposto esquema de manipulação de resultados. Na Medida Inominada, com pedido de liminar, o Palmeiras pede que o americano se abstenha de mencionar ou fazer referência ao time paulista [Leia mais]
26/03/2024 15:24 • Deputados vão ao STJ e ao TCE Rio por impeachment e corte de salários de Brazão Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment. O Superior Tribunal de Justiça [Leia mais]
22/03/2024 20:22 • CORREÇÃO: STJ envia delação de Messer ao Paraguai, que bloqueou US$ 150 mi do doleiro O título da nota anteriormente publicada continha um erro. Segue versão corrigida Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do compartilhamento do seu acordo de delação premiada com autoridades do Paraguai. O material foi remetido ao país em dezembro, junto a um pedido de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), e levou ao bloqueio de bens do doleiro em território paraguaio. O [Leia mais]
22/03/2024 20:21 • STJ envi delação de Messer ao Paraguai, que bloqueou US$ 150 mi de 'doleiro dos doleiros' Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do compartilhamento do seu acordo de delação premiada com autoridades do Paraguai. O material foi remetido ao país em dezembro, junto a um pedido de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), e levou ao bloqueio de bens do doleiro em território paraguaio. O ministro Jesuíno Rissato negou o pedido em análise preliminar, por não considerar [Leia mais]
21/03/2024 18:17 • STJ nega suspensão da pena de 27 anos para empresário da Chacina de Unaí O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou suspender a execução provisória da pena de 27 anos de prisão imposta ao empresário Hugo Alves Pimenta por participação na Chacina de Unaí - quando os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados a tiros durante fiscalização. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, [Leia mais]
21/03/2024 18:11 • CNJ vê risco de constrangimento a mulheres e cobra STJ sobre veto a minissaia e blusa sem manga O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, deu cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicar as novas regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão , o STJ ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. A instrução normativa, publicada no mês passado, proíbe uma longa lista de peças, como bermuda, chinelo, short, [Leia mais]
21/03/2024 18:10 • Presidente do STJ assina determinação para que Justiça Federal de Santos prenda Robinho Na tarde desta quinta-feira, dia 21, Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assinou a determinação para que a Justiça Federal de Santos prenda Robinho. As informações são do G1. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro, cometido na época em que defendia o Milan, em 2013. A pena deve ser executada com regime inicial fechado e Robinho já pode ser preso nos próximos dias. Vale [Leia mais]
21/03/2024 10:11 • Após decisão de STJ, defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata A defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus na noite da última quarta-feira, dia 20, após o STJ tomar a decisão de que o jogador deverá cumprir pena que recebeu na Itália. Os advogados do jogador apelaram para o STF na tentativa de evitar a prisão imediata do atleta. O argumento deles é de que ele deveria poder continuar em liberdade até que não tenham mais recursos possíveis. Vale lembrar que a defesa ainda pode recorrer da decisão ao [Leia mais]
20/03/2024 20:10 • Julgamento de Robinho: STJ decide que jogador cumpra pena por estupro no Brasil A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, que Robinho deve cumprir pena no Brasil. O jogador foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Entretanto, o atleta nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final. Ele alega inocência. Após a decisão a favor da homologação, a maioria dos ministros decidiu que a [Leia mais]
20/03/2024 19:21 • STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao STF (Supremo [Leia mais]
20/03/2024 08:41 • STJ julga hoje se Robinho deve cumprir pena no Brasil O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir hoje se o ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupraruma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, irá cumprir a pena pelo crime no Brasil a pedido da Justiça italiana. Robinho teve a extradição solicitada pela Itália, mas a legislação brasileira impede que isso ocorra com brasileiros natos. Para que o ex-jogador seja condenado, é preciso que a maioria dos 15 ministros [Leia mais]
15/03/2024 16:11 • Julgamento de Robinho no STJ será transmitido ao vivo Na próxima quarta-feira, dia 20, Robinho terá seu julgamento transmitido ao vivo no Youtube. Como você acompanhou aqui no ESTRELANDO, o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que reconhecesse a sentença condenatória do ex-atleta no país, transferindo o processo de pena para o Brasil. No país europeu, Robinho foi condenado à pena de nove anos de prisão por estupro. De acordo com a CNN Brasil, a sessão, além de ser transmitida no canal oficial [Leia mais]
15/03/2024 12:04 • Entenda o julgamento no STJ que absolveu acusado de estuprar e engravidar menina de 12 anos Em julgamento realizado na última terça-feira, 12, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por três votos a dois uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e manteve a absolvição de um rapaz que, aos 20 anos, engravidou uma menina de 12 anos. O caso ocorreu em Araguari, cidade mineira de 109 mil habitantes. O rapaz foi acusado de estupro de vulnerável, crime previsto no art. 213 do Código Penal, que impõe [Leia mais]
14/03/2024 13:46 • STJ derruba teto de 20 salários mínimos para base de contribuições ao Sistema S A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 13, por unanimidade, derrubar o teto de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S (como Senai, Sesi, Senac e Sesc) e outras entidades terceiras. Os ministros seguiram por unanimidade o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa, contrário à limitação das contribuições. Ela destacou que essa posição representa uma mudança na [Leia mais]
14/03/2024 10:55 • Por 'família', STJ mantém absolvição de acusado de estuprar e engravidar menina de 12 anos Evocando o argumento de "constituição de um núcleo familiar", a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou condenar um homem acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos, que engravidou. Seguindo o voto do ministro Reynaldo Soares, a maioria do colegiado entendeu que o caso era de "dois jovens namorados" e agora envolve uma criança - o filho - "que é a prioridade absoluta do sistema brasileiro". "A vida é maior do que o direito", [Leia mais]
13/03/2024 18:37 • STJ endossa busca de policiais que invadiram casa com autorização da mulher de suspeito Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram anular provas colhidas em busca domiciliar após - segundo policiais envolvidos na ação -, a mulher do investigado autorizar a entrada na residência. Nos termos do voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não há elementos para 'descaracterizar a legitimidade da atuação policial'. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 12. Por unanimidade, os ministros entenderam que o [Leia mais]
13/03/2024 17:50 • STJ nega anular júri que condenou Marcola a 152 anos de prisão por oito mortes no Carandiru Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram, em sessão virtual, recurso da defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, contra decisão que condenou o chefão do PCC à 152 anos de prisão pelo assassinato de oito presos durante rebelião no Carandiru, em 2001. Os advogados de Marcola sustentaram ao STJ que a decisão que mandou o líder do PCC a júri popular seria nula, vez que atribuiu ao acusado oito homicídios, embora a [Leia mais]
13/03/2024 16:15 • STJ decide que TUST e TUSD integram base de cálculo do ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia elétrica é composto por etapas interdependentes, integrando a geração, transmissão, distribuição e consumo. "Não dá para fatiar", afirmou o [Leia mais]
13/03/2024 15:31 • STJ começa julgamento sobre inclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. Neste momento, o relatório, Herman Benjamin, lê seu voto. O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar [Leia mais]

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