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28/03/2024 20:11
• Resolução do TSE classifica irregularidades que podem comprometer eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução sobre infrações que podem comprometer as eleições municipais deste ano. As regras, definidas em fevereiro, incluem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecem a aplicação de sanções e determinam que cabe aos juízes eleitorais a apuração dos ilícitos no pleito. A resolução diz que casos que envolvam uso de estrutura empresarial ou poderio econômico para coagir pessoas e obter [Leia mais]
21/03/2024 18:07
• Dino nega recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por ataques a Lula nas eleições 2022
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação Pelo Bem do Brasil para anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. Os advogados do ex-presidente alegaram que o valor definido pelo TSE é "desproporcional". A multa corresponde ao dobro da [Leia mais]
18/03/2024 18:14
• Dino é relator de recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por ataques a Lula nas eleições 2022
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil para tentar anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para [Leia mais]
14/03/2024 18:18
• TSE condena ex-deputado bolsonarista que sugeriu ganhar eleições 'na bala'
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação, nesta quinta-feira, 14, do ex-deputado estadual e atual suplente de deputado federal Delegado Cavalcante (PL-CE) à inelegibilidade por oito anos. Os ministros entenderam que ele incitou a violência contra o resultado eleitoral e disseminou informações falsas sobre as urnas eletrônicas, em discurso em 7 de setembro de 2022. "Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, vamos [Leia mais]
12/03/2024 18:42
• Lewandowski: Estado não hesitará em usar poder de polícia contra fake news
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o "Estado brasileiro não hesitará em usar poder de polícia" para combater a proliferação de fake news no período eleitoral. Ele assinou nesta terça, 12, termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). "A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, [Leia mais]
11/03/2024 10:38
• TSE inaugura centro para enfrentar desinformação em cooperação com plataformas de redes sociais
Nesta terça-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O centro é mais uma medida do TSE para combater a veiculação de notícias falsas, discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições. Em 27 de fevereiro, o tribunal aprovou as regras para o pleito municipal deste ano, dentre elas a proibição de deepfake na criação de [Leia mais]
08/03/2024 20:36
• MP defende cassação de Jorge Seif; decisão do TSE pode influenciar caso de Moro
O Ministério Público Eleitoral defendeu, nesta sexta-feira, 8, a cassação do mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), por abuso de poder econômico ao usar a estrutura de mídia da rede varejista Havan e cinco aeronaves do dono da empresa, Luciano Hang, em benefício de sua campanha em 2022. O caso deve entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas próximas semanas. O julgamento pode definir o rito a ser seguido em outro o caso, o de [Leia mais]
08/03/2024 19:44
• Eleições 2024: TSE define critérios para fraudes à cota de gênero em nova resolução
As novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estarão em vigor durante as eleições de 2024 estabelecem critérios para caracterizar fraude na cota de gênero. As instruções que vão servir como diretrizes para partidos políticos, candidatos e para o próprio Judiciário nas eleições municipais de 2024 foram aprovadas em fevereiro deste ano. A medida tomada neste ano estabelece uma nova resolução sobre ilícitos eleitorais. Nela, é conceituado que [Leia mais]
05/03/2024 18:43
• Regras para pesquisas eleitorais nas eleições de 2024 são definidas pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º. O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de [Leia mais]
04/03/2024 16:56
• TSE encontra candidaturas laranjas e fraude em cotas para mulheres em 14 cidades
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos em 14 municípios de seis estados brasileiros cometeram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Candidaturas femininas fictícias foram encontradas no Maranhão, Espírito Santo, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento que analisou fraudes às cotas foi encerrado na última quinta-feira, 29, em sessão virtual realizada desde o dia 23. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) obriga que [Leia mais]
04/03/2024 13:02
• Regulamentação conjunta das redes sociais pelos países é ?em defesa da democracia?, diz Moraes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita "de modo cooperativo entre todas as nações do mundo". Para o magistrado, a normatização é "em defesa da democracia e da dignidade da pessoa". "Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos [Leia mais]
29/02/2024 21:29
• TSE multa Haddad por propaganda irregular em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022, quando ele disputou o governo de São Paulo pelo PT. A Corte atendeu a pedido da coligação do ex-candidato tucano, Rodrigo Garcia. O valor da multa é de R$ 10 mil. O recurso de Garcia foi ajuizado contra decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral [Leia mais]
29/02/2024 17:10
• TSE multa Haddad em R$ 10 mil por propaganda irregular em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2022, quando ele concorreu ao governo de São Paulo. A Corte atendeu a pedido feito pela coligação do então candidato Rodrigo Garcia (PSDB). O valor da multa é de R$ 10 mil. A reportagem busca contato com Fernando Haddad. O recurso de Garcia foi ajuizado contra decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, [Leia mais]
29/02/2024 16:51
• 'Em Nárnia, não há democracia; o leão é o rei', ironiza Moraes no TSE após crítica
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ironizou nesta quinta-feira, 29, em pleno julgamento na Corte, uma crítica de o magistrado seria 'defensor da democracia' no 'mundo de Nárnia'. Após o colega Raul Araújo ler a crítica no Plenário, Moraes bradou: "Eu gostaria só de lembrar que em Nárnia não há democracia porque Aslan, que é o Leão, é o rei. Só para recordar o agressor". A manifestação contestada é do economista [Leia mais]
29/02/2024 11:25
• Renda pessoal nos EUA sobe 1% em janeiro ante dezembro e gastos com consumo avançam 0,2%
A renda pessoal nos Estados Unidos subiu 1% em janeiro ante dezembro, segundo dados publicados nesta quinta-feira, 29, pelo Departamento do Comércio do país. O resultado superou a expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam acréscimo de 0,5% no mês passado. Os gastos com consumo nos EUA, por sua vez, avançaram 0,2% no mesmo período, também superando o consenso da FactSet, de estabilidade. [Leia mais]
29/02/2024 07:07
• TSE modula regra para eleição de 2024; IA, deep fake e lives no foco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 27, as regras que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de inteligência artificial (IA) na disputa, proibindo utilização da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório. Os ministros também acataram o entendimento de que as lives são atos de campanha, [Leia mais]
28/02/2024 16:36
• Moraes: Fake news e discursos de ódio foram 'anabolizados' por mau uso de IA
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral sai em defesa de regras aprovadas pela Corte para regulamentar uso da inteligência artificial nas eleições e reforça que candidatos e plataformas serão responsabilizados em caso de descumprimento O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira, 28, que as resoluções aprovadas ontem pela Corte para regulamentar o uso da inteligência artificial a [Leia mais]
28/02/2024 12:24
• IA, deep fake, lives: veja as medidas aprovadas pelo TSE para as eleições municipais deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 27, as regras que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de inteligência artificial (IA) na eleição, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório. Os ministros também acataram o entendimento de que as lives são atos de campanha, estando [Leia mais]
28/02/2024 07:19
• TSE proíbe 'deep fake' e robôs nas campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na terça-feira, 27, resolução que regulamenta o uso de inteligência artificial por candidatos e partidos a partir das eleições deste ano. A Corte proibiu expressamente a disseminação de fake news manipuladas por IA, as chamadas deep fakes. Estão vedados "conteúdos sintéticos, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerados ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para [Leia mais]
27/02/2024 21:32
• TSE aprova distribuição proporcional de verba e tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 27, que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos do fundos eleitoral e partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão para candidaturas indígenas. Os ministros ainda vão decidir se a mudança começa a valer já nas eleições municipais de 2024 ou se é necessário um prazo maior para a implementação. A área técnica do TSE ficou encarregada de [Leia mais]
26/02/2024 16:34
• Inteligência artificial nas eleições: Veja as regras que serão votadas pelo TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota, nesta terça-feira, 27, as regras para as eleições municipais deste ano. Tem destaque o texto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais. A proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, é de que a utilização da IA nas campanhas só seja permitida mediante a divulgação "explícita e destacada" do uso da tecnologia. A proposição ainda veta o uso de "conteúdo fabricado [Leia mais]
22/02/2024 17:48
• TSE manda DEM devolver R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de 'Fundão'
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta quinta-feira, 22, que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional. O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade na sessão do Plenário e determina que o montante seja pago com recursos próprios. O DEM, que se uniu ao Partido Social Liberal (PSL) em 2022 [Leia mais]
21/02/2024 11:41
• TSE multa Carla Zambelli em R$ 30 mil por propaganda eleitoral irregular na internet
A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi multada em R$ 30 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão desta terça-feira, 20, por divulgar, durante a campanha eleitoral de 2022, postagens em redes sociais que disseminam fake news sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Títulos. Procurada pelo Estadão , Zambelli disse estar focada nas assinaturas do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fala sobre Holocausto. [Leia mais]
19/02/2024 15:53
• TSE atualiza sistema Filia após falsa filiação de Lula ao PL de Bolsonaro
O Sistema de Filiação Partidária (Filia), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou ao ar na sexta-feira, 16, com nova camada de segurança aos usuários para reduzir o risco de fraudes. A mudança ocorreu após a falsa filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita por outra pessoa, ao PL, partido de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a Corte acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o caso. "O Filia saiu do ar para ter um novo fator de [Leia mais]
18/02/2024 07:01
• Partidos políticos perdem 7% dos filiados no Grande ABC
O quadro de filiados nos partidos políticos do Grande ABC está diminuindo. Levantamento feito pelo Diário, com base em dados do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aponta que, embora de forma tímida, ano a ano está havendo fuga de membros na maioria das siglas na região. Essa redução pode ser notada com mais ênfase a partir de 2020, quando 209.129 pessoas eram filiadas a algum partido nas sete cidades. Passados três anos, as legendas perderam [Leia mais]
12/02/2024 11:35
• Ministro da Defesa foi ao Congresso minar TSE após reunião com Bolsonaro no Planalto
Um dia após a reunião que se tornou prova de um planejamento de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi a Câmara dos Deputados para levantar suspeitas sobre a integridade das urnas eletrônicas diante de parlamentares. Uma semana depois, o ex-ministro voltou à carga e também visitou o Senado, onde anunciou um plano de "votação paralela" em papel para, segundo ele, [Leia mais]
11/02/2024 13:09
• Coronel que estava nos EUA permanece preso após audiência de custódia
O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto foi preso na madrugada deste domingo (11), em Brasília ao desembarcar dos Estados Unidos. Corrêa Netto era alvo de um mandado de prisão preventiva por supostamente fazer parte de uma articulação para dar um golpe de Estado e evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A prisão do coronel foi confirmada pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF). Corrêa Neto já passou por audiência de [Leia mais]
10/02/2024 12:15
• As 6 ameaças golpistas que Bolsonaro e aliados fizeram na reunião ministerial - e cumpriram
Os assuntos tratados na reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022 estão entre as principais provas da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), generais e aliados. Naquele dia, Bolsonaro falou abertamente a seus ministros sobre suas intenções: descredibilizar as urnas eleitorais e atuar de forma incisiva antes das eleições. "A gente tem que ser mais contundente", [Leia mais]
09/02/2024 20:11
• Anderson Torres usou PF para pressionar TSE, mostra vídeo
Em sua fala durante a reunião golpista de 5 de julho de 2022, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres indicou ter montado um grupo na Polícia Federal para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o processo de preparação das eleições presidenciais. "Nós montamos um grupo na Polícia Federal com uma equipe completa, com delegados, peritos e agentes, para acompanhar, realmente, o passo a passo das eleições, para fazer os [Leia mais]
08/02/2024 14:59
• Ex-ministro declarou TSE como 'inimigo' e usou militares para 'reeleger' Bolsonaro, aponta PF
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou em reunião ministerial realizada em julho de 2022 que utilizou as Forças Armadas para questionar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações estão presentes em um vídeo obtido pela Polícia Federal (PF) ao analisar o computador do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os diálogos entre Bolsonaro e seus subordinados embasaram a [Leia mais]
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