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De quem é a governança das águas


Do Diário do Grande ABC

28/02/2017 | 10:47


Em 2015 a falta de chuvas proporcionou ao paulista um dos melhores verões, com muito sol, calor, piscina, praia e mar – tudo que sonha nas suas férias de janeiro. Mas na volta à sua rotina de trabalho, foi confrontado com crise hídrica que o fez mudar vários dos seus hábitos de conforto ligados à água. Foi então que percebemos que não temos controle nenhum sobre as nossas águas urbanas. Se chove, alaga; se não chove, seca. Não sabemos quem governa as águas de São Paulo nem do Brasil. Em parte, é a ANA (Agência Nacional de Águas), em parte os DAEs (Departamentos de Água e Esgoto), em parte é a Secretaria do Estado de Recursos Hídricos, em parte as agências de bacia, em parte os municípios, em parte a Região Metropolitana, e pode ser que eu tenha esquecido alguém. Ou seja, verdadeira confusão que ninguém quer resolver. Vale o ditado: cão com vários donos morre de fome.

Se quisermos evitar futuras crises hídricas – e elas virão, pois o clima é cíclico – deve haver interesses e responsabilidades política e pública. A governança das águas é assunto complexo que deve ser tratado com muita seriedade. Para isso, o Brasil criou em 1997 lei para os recursos hídricos. Essa lei foi baseada em conceito clássico, que veio da França, do usuário e poluidor pagador e das agências de bacias. Infelizmente a sua tropicalização e uso político impedem que ela seja adequadamente implantada e utilizada. Foram criados os conceitos dos rios federais e dos rios estaduais – que acabam se sobrepondo –, assim como as responsabilidades entre as diversas agências de bacias federais e estaduais – que nem sempre existem – e os diversos entes de regulação federal e estadual – que também muitas vezes ainda não existem.

Exemplo típico de comparação com o Brasil é a França, que nos anos 1970 criou seis bacias hidrográficas e suas respectivas agências de bacias para gerir suas águas. O Estado de São Paulo – que é mais ou menos a metade em área da França – criou 22 bacias hidrográficas e suas respectivas agências, que acabaram dominadas por interesses políticos em detrimentos dos interesses técnicos. Quase 20 anos após a aprovação da lei, ainda não conseguimos implantar de maneira sustentável a gestão das nossas águas.

A sociedade civil organizada, incluindo a imprensa, tem o direito de receber essa governança que ela paga com impostos, taxas e tarifas. Para isso, deve-se pressionar os quatro poderes pelos seus direitos de ter água e esgotamento sanitário, de modo a colocar isso na agenda política para que seja tratado de maneira séria e não demagógica. Hoje só temos como alternativa rezar para que chova. Porém, não depende de nós.

Yves Besse é diretor-geral de projetos para América Latina da empresa Veolia Water Technologies.

Palavra do leitor

Tabela IR

 Mais uma vez os trabalhadores estão sendo roubados pela não correção da tabela anual do Imposto de Renda, como já havia ocorrido em 2016. Pegando-se os últimos 20 anos dos governos PSDB e PT, a defasagem chega a índice astronômico de 83%, ou seja, estamos pagando quase o dobro do que deveríamos. Agora vem o PMDB e tudo continua. Até quando vão tratar o povo dessa maneira? Sobre as reformas administrativa, tributária e o enxugamento da máquina pública inchada e ineficiente, que precisam ser urgentemente implementadas, pouco ou nada se ouve falar. Somente que é imprescindível reformar a Previdência, tão mal administrada nos últimos governos e que mais uma vez vai prejudicar quem trabalha e desenvolve este País. Se o governo quer ser levado a sério, precisa começar a fazer as coisas de maneira séria. Não precisa ser expert no assunto para saber o básico. 

Mauri Fontes

Santo André

Privando-nos 

 O Semasa indica que à noite o abastecimento de água no Parque Oratório, em Santo André, é retomado para encher as caixas de água, mas a pressão desse fornecimento é tão baixa que não chega até lugares mais altos. Estamos inconformados, chateados e abalados com essa falta de respeito. Somos obrigados a nos privar de vida normal e racionando água de todas as maneiras possíveis, não utilizando nem o mínimo necessário. Aguardaremos e se não for resolvido o problema de falta de água de novo acionaremos o Ministério Público.

José Roberto Santos

 Santo André

Maria da Penha

 Depois de fazer na polícia grave denúncia de violência doméstica contra o cantor sertanejo Victor, sua mulher, Poliana Chaves, mudou o depoimento inicial e disse que houve mal-entendido, saindo em defesa do marido que, segundo ela, é pessoa incapaz de cometer as agressões relatadas. Parece que a mulher do deputado Pedro Paulo, candidato derrotado à prefeitura do Rio, fez escola. O que importa, no fim de tudo, é preservar a imagem do agressor para não prejudicar o futuro da família.

Ronaldo Gomes Ferraz

Rio de Janeiro

Foro: impunidade

 Conforme noticiado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua equipe trabalham com afinco na preparação dos inquéritos, denúncias e arquivamentos contra políticos a partir de delação premiada de 77 executivos, funcionários e ex-diretores da Odebrecht. Conforme consta na Constituição, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado passou a ser competência do STF (Supremo Tribunal Federal), porém, isso também possibilitou aos Estados esse privilégio por meio das constituições estaduais, o que resultou na possibilidade de 45 mil ou mais pessoas de serem julgadas diretamente pelo STF, sem passar pelo juiz de primeira instância. O foro privilegiado do STF é muito lento, pois demora em média dois anos para investigar cada caso e mais dois para receber a denúncia, o que dá à sociedade enorme sensação de impunidade. O foro privilegiado é a tábua de salvação para quase uma centena de congressistas. 

Edgard Gobbi

 Campinas (SP)

Ensino Médio

 Agradou-me a mudança estrutural do sistema atual do Ensino Médio, que flexibiliza a grade curricular (Setecidades, ontem). Além de aproximar a escola da realidade do mercado de trabalho, segue tendência internacional já implantada com sucesso em países desenvolvidos, permitindo aos estudantes escolherem seus caminhos de acordo com suas vocações. Essa mudança poderia muito bem ser complementada com avaliação criteriosa do corpo docente, valorizando os educadores e excluindo os doutrinadores. Só assim teremos novamente ensino público de excelência.

Vanderlei A. Retondo

Santo André

Mauá

 Este Diário publicou que Mauá pode perder verba do SUS, uma vez que o ex-gestor municipal feriu diretrizes do Ministério da Saúde (Política, dia 25). As verbas da Saúde são carimbadas, ou seja, se vieram para a atenção básica têm de ser utilizadas na atenção básica. Até existe movimento para flexibilizar essas regras, dando mais liberdade ao gestor na aplicação das mesmas. É preciso lembrar que os recursos financeiros do SUS (Sistema Único de Saúde) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob a fiscalização, dos respectivos conselhos de Saúde. Ao tomar conhecimento do que ocorreu em Mauá, fico apreensivo, pois pode respingar nos seus conselheiros municipais de Saúde. Muitos conselheiros, principalmente os de primeiro mandato, desconhecem que podem ser passíveis de punição por descumprir obrigações legais e regimentais do Conselho de Saúde. Como conselheiro de Saúde, se o gestor não esclarecer as dúvidas levantadas, recomendo cuidado ao aprovar relatórios.

Roberto Canavezzi

São Caetano

 

Papudinhos 

 Os deputados federais da bancada chamada de ‘papudinhos’ recebem atenção especial do atual presidente Temer, assegurando a ele o apoio na aprovação de propostas de interesse do governo. Mas o fato merece reflexão, ou seja, é correto que deputados se deixem levar por agradinhos, verbas e telefonemas pessoais? E como ficam seus eleitores e mesmo a orientação partidária? É procedimento inaceitável para eles e para quem exerce o cargo maior da República.

Uriel Villas Boas

 Santos (SP)



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