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09/05/2024 13:39
• Congresso aprova projetos que facilitam liberação de emendas para socorrer o RS
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 9, em votação simbólica, os projetos de lei que permitem acelerar a liberação de emendas para socorrer o Rio Grande do Sul. O Estado vive situação de calamidade pública devido a enchentes causadas por fortes chuvas nos últimos dias. O Partido Liberal (PL), porém, apresentou um destaque para tentar retirar um "jabuti" em uma das propostas, que dispensaria bancos de fomento de exigirem que os tomadores de [Leia mais]
09/05/2024 08:28
• Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que cria delegacias especializadas em proteção animal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 211/23, que prevê a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). De acordo com o texto, a Depa oferecerá atendimento judiciário e assistência veterinária aos animais vítimas de "maus-tratos, de abusos ou outras vulnerabilidades". O estatuto também determina que as delegacias necessitam disponibilizar [Leia mais]
09/05/2024 08:15
• Senado Federal aprova a criação do ‘novo DPVAT’
O Senado aprovou ontem o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do PLP (Projeto de Lei Complementar) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado na terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e [Leia mais]
08/05/2024 19:33
• Comissão da Agricultura aprova projeto que cria delegacias especializadas em conflitos agrários
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 3.763/23, que prevê a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários (DECA). Segundo o plano, a justificativa é de "nacionalizar a experiência de Estados que já adotaram a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários tais como Mato Grosso do Sul, Sergipe e Minas Gerais, com o escopo de promover uma [Leia mais]
08/05/2024 18:42
• Senado rejeita último destaque do PL do DPVAT e projeto vai à sanção presidencial
O Senado rejeitou, por 33 votos a 27, uma tentativa de alterar o texto do projeto de lei complementar que recria o DPVAT e muda o arcabouço fiscal para restringir as pessoas que seriam obrigadas a pagar o seguro. O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT (novo nome do DPVAT). "O SPVAT é de contratação obrigatória a todos os proprietários de veículos automotores de vias [Leia mais]
08/05/2024 17:46
• Senado aprova, por 41 votos a 28, PL que altera o arcabouço fiscal e recria DPVAT
O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. A aprovação foi no limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores). Os senadores ainda analisarão destaques feitos [Leia mais]
08/05/2024 17:40
• Dólar sobe e se aproxima de R$ 5,10 com cautela pré-Copom e Treasuries
O dólar subiu no mercado doméstico e esboçou fechar acima de R$ 5,10 na sessão desta quarta-feira, 8, dia marcado por sinal predominante de alta na moeda norte-americana no exterior e avanço das taxas dos Treasuries. O real apresentou o pior desempenho entre as principais divisas emergentes e de países exportadores de commodities, com investidores preferindo adotar uma postura defensiva diante das dúvidas que cercam a decisão do Comitê de Política [Leia mais]
08/05/2024 08:37
• Levarei a Pacheco proposta da Fazenda sobre reoneração e contraproposta dos setores, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 8, que irá levar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta da pasta sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas junto da contraproposta à medida elaborada pelos setores afetados, e que foi enviada ao ministério na terça-feira, 7. Segundo Haddad, a solicitação de encontro com Pacheco foi feita na terça e depende da agenda do presidente do Senado. "Até por [Leia mais]
08/05/2024 07:01
• Com decreto que acelera gastos com RS, Brasil já prevê importar arroz
O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos [Leia mais]
07/05/2024 19:47
• Câmara aprova urgência para votação do Mover, mas ainda não há acordo sobre mérito da proposta
A Câmara aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos fiscais para empresas do setor automotivo que invistam em sustentabilidade. Os deputados, contudo, ainda não chegaram a um acordo sobre alguns pontos do texto. Por isso, antes de analisar o mérito da proposta, votarão outros requerimentos. O parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), contém um jabuti que [Leia mais]
07/05/2024 19:28
• Auditores federais agropecuários aprovam indicativo de greve a partir de amanhã, diz Anffa
Os auditores fiscais federais agropecuários aprovaram nesta terça-feira, 7, um indicativo de greve, válido a partir de amanhã, informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), em nota. A ação foi aprovada por 84% dos auditores fiscais federais agropecuários em assembleia na noite desta terça-feira. Segundo o Anffa, o indicativo sinaliza que a categoria pode entrar em greve se as demandas da carreira não forem [Leia mais]
07/05/2024 19:26
• Câmara aprova MP que parcela pagamento de compensação tributária acima de R$ 10 mi a empresas
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, de forma simbólica, a Medida Provisória (MP) que parcela o pagamento das compensações de créditos tributários acima de R$ 10 milhões obtidos na Justiça pelas empresas. O texto, que já foi aprovado em comissão mista formada por deputados e senadores, segue agora para análise do Senado. As empresas solicitam compensações tributárias judiciais quando vencem o governo federal em processos que tramitam na Justiça. [Leia mais]
07/05/2024 18:50
• Senado aprova, em votação simbólica, projeto de decreto legislativo de apoio ao RS
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. Com a aprovação do texto nas duas Casas, o projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional, já que a proposta não depende de sanção presidencial. A partir de então, o governo estará liberado a liberar créditos [Leia mais]
07/05/2024 14:22
• Carille observa reservas do Santos em goleada na Portuguesa Santista e Nonato aprova atividade
Com um elenco grande para somente a disputa da Série B até o fim do ano, Fábio Carille acaba "sacrificando" alguns jogadores no Santos. Para compensar a falta de ritmo, o treinador comandou um jogo-treino com a Portuguesa Santistas nesta terça-feira pela manhã, no CT Rei Pelé. Autor de um dos gols na vitória fácil Poor 5 a 1, Nonato celebrou a atividade. "Sempre importante estar ganhando minutagem, ainda mais para quem vem jogando menos", observou o [Leia mais]
07/05/2024 12:44
• CCJ do Senado aprova, por 15 votos a 11, PL que recria DPVAT e altera arcabouço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 15 votos a 11, o relatório do projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal para permitir ao governo antecipar a liberação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. Os senadores rejeitaram, ainda, em votação simbólica, uma emenda que tentava derrubar a mudança no arcabouço fiscal feita no relatório. O DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de [Leia mais]
07/05/2024 12:23
• Aprovação de Lula cai de 55,2% em janeiro para 50,7% em maio, aponta pesquisa CNT/MDA
A aprovação do trabalho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, caiu pouco além do limite da margem de erro, mostra pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 7. Agora, 50,7% dos entrevistados responderam que aprovam o presidente, enquanto 43,7% disseram que desaprovam. A edição anterior do levantamento, divulgada em janeiro, mostrou que Lula tinha 55,2% de aprovação e 39,6% de desaprovação. A pesquisa, que está em sua 161ª edição, [Leia mais]
06/05/2024 21:49
• Câmara aprova urgência e começa a analisar em plenário PDL para viabilizar recursos ao RS
A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 6, de forma simbólica, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agilizar a liberação de recursos para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os deputados analisam agora o mérito da proposta. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou o deputado Osmar Terra (MDB-RS) como [Leia mais]
06/05/2024 18:24
• Padilha diz estar confiante em aprovar mudança na LDO para acelerar liberação de emendas ao RS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 6, estar confiante que o Congresso aprovará mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo acelerar a liberação de emendas parlamentares do Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro, há R$ 1,06 bilhão de emendas individuais e de bancadas a serem pagas a deputados e senadores gaúchos. Segundo Padilha, por conta da LDO, que estipula um cronograma de [Leia mais]
06/05/2024 18:22
• Padilha: Expectativa é que o PDL seja aprovado o mais rápido possível
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 6, que a expectativa é uma aprovação rápida do projeto de decreto legislativo proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a liberação de recursos para o Rio Grande do Sul o Estado está sendo atingido por uma série de enchentes. Padilha deu as declarações depois de Lula anunciar o envio do projeto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul e [Leia mais]
06/05/2024 16:23
• PT: Reconstrução do RS exigirá aprovação pelo Congresso de PEC como durante pandemia
A Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que manifesta apoio à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) "da mesma forma" como na pandemia do coronavírus, quando houve um "orçamento de guerra". O texto foi publicado nesta segunda-feira, 6, enquanto parlamentares discutem como se dará a ajuda financeira emergencial ao Estado, após as recentes tragédias. "A unidade demonstrada neste momento será necessária também na próxima etapa, [Leia mais]
05/05/2024 18:15
• São Paulo aproveita expulsão no começo e supera o Vitória com dois de Luciano
O São Paulo venceu o Vitória por 3 a 1 neste domingo, em jogo da quinta rodada do Brasileirão, no Barradão, e chegou ao quarto jogo de invencibilidade sob o comando de Luís Zubeldía. Com um a mais desde o início do jogo, já que Wagner Leonardo foi expulso aos seis minutos, o time tricolor encontrou dificuldades no gramado pesado, em razão da chuva, e não foi brilhante, mas contou com gols de Luciano e Ferraresi para vencer. Willian Oliveira anotou para [Leia mais]
03/05/2024 19:28
• Justiça suspende sessão da Câmara de SP que aprovou projeto sobre privatização da Sabesp
A Justiça de São Paulo suspendeu a sessão da Câmara Municipal de São Paulo que aprovou ontem, 2, o projeto de lei que prevê a adesão da capital à privatização da Sabesp. A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação. A crítica é que o processo não teria atendido todos os requisitos para aprovar a privatização. "Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos [Leia mais]
03/05/2024 13:12
• PT e PSOL recorrem novamente à Justiça e pedem anulação de votação na Câmara de SP sobre Sabesp
As bancadas do PT e do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo apresentaram à Justiça nesta sexta-feira, 3, uma Ação Popular com o intuito de anular a sessão plenária realizada na quinta-feira, 2, que aprovou o projeto de lei que autoriza o governo municipal a manter os serviços da Sabesp, mesmo depois da privatização da estatal. A medida pretende se somar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo produzida com a mesma solicitação. [Leia mais]
03/05/2024 10:27
• STF define prazo para aprovado em cadastro reserva de concurso público entrar na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 2, que candidatos aprovados em concurso público fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. Em 2020, o STF reformou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professor da rede pública de ensino. A decisão vale para os casos de [Leia mais]
03/05/2024 07:50
• Nunes diz que Câmara de SP deu exemplo ao permitir privatização da Sabesp
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na noite desta quinta-feira, 2, poucos minutos após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp. Após uma sessão conturbada na Casa, com a oposição e manifestantes falando em suspensão da votação, o prefeito elogiou o trabalho do Legislativo e afirmou ao Estadão/Broadcast que não teme a possibilidade de suspensão da votação. [Leia mais]
02/05/2024 21:22
• Câmara de SP aprova e Nunes sanciona projeto que viabiliza privatização da Sabesp
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp, com 37 votos favoráveis e 17 contra. O texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na sequência. No último dia 17, o projeto já tinha recebido o aval inicial dos vereadores na primeira votação. Desde então, passou por modificações para garantir a aprovação final em segunda votação. Entre elas, uma elevação [Leia mais]
02/05/2024 21:02
• Câmara de SP aprova projeto de lei que viabiliza privatização da Sabesp
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que permite a adesão da capital à privatização da Sabesp, com 37 votos favoráveis e 17 contra, e segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). No último dia 17, o texto já tinha recebido o aval inicial dos vereadores na primeira votação. Desde então, passou por modificações para garantir a aprovação final em segunda votação. Entre elas, uma elevação no patamar [Leia mais]
02/05/2024 16:40
• Chance de Fed cortar juro já em junho se aproxima de 15% em meio à reprecificação da curva
Em dia de reprecificação geral na curva futura após decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), o mercado financeiro já amplia até a ainda minoritária chance de a autoridade monetária abrir o ciclo de relaxamento monetário na próximo encontro, em junho. É o que mostra a plataforma de monitoramento do CME Group. Pouco antes do fechamento deste texto, a ferramenta apontava 85,8% de probabilidade de a taxa básica seguir entre 5,25% [Leia mais]
02/05/2024 10:24
• Superintendência do Cade aprova compra da Top Cau pela Marilan
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Top Cau Indústria e Comércio de Chocolates Ltda pela Marilan Alimentos S.A. O órgão também deu aval para a aquisição pela Embraer da totalidade da Coqueiro Par Participações Ltda, empresa especializada em tecnologia e segurança da informação. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 2, do Diário Oficial da União [Leia mais]
02/05/2024 09:08
• Agora na sustentação, César Oliva aprova projeto antes rejeitado
O Projeto de Lei de autoria do vereador César Oliva (PSD) que proíbe a contratação pelo Poder Público Municipal de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha acaba de ser aprovado pela Câmara de São Caetano. A medida veda que réu por crimes contra a mulher, abuso ou exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis possam atuar na administração direita ou indireta. Acontece que essa proposta foi apresentada por Oliva em 2021, quando o [Leia mais]
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