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02/05/2024 12:32
• CNS pede que decisão do STF passe a valer a partir de agosto
A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios seja derrubada pelo plenário da Corte. Se a decisão for mantida, a entidade pede que ela tenha efeitos práticos a partir de 1º de agosto para respeitar a noventena (quarentena de 90 dias entre a instituição de novo tributo e sua [Leia mais]
01/05/2024 07:16
• Haddad diz que deve se reunir com setores e municípios afetados pela desoneração
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 30, em São Paulo, que deve se reunir com setores e municípios afetados pela desoneração para discutir alternativas. Segundo ele, já há reunião marcada semana que vem com o governo federal para discutir o assunto. "Isso é o que desejamos desde outubro, que é fazer um balanço do que é possível. Lembrando que qualquer que seja a decisão e o custo tributário que vai ter, será necessário [Leia mais]
30/04/2024 18:03
• Pacheco diz reunião com Lula vai acontecer 'em algum momento'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, "em algum momento vai acontecer", mas que ainda não há nenhuma data marcada. Apesar dessa "questão de agenda", como chamou Pacheco, o Senado continua "o trabalho normalmente", inclusive com a votação de projetos de interesse do governo, como o de reformulação do Perse e o da depreciação acelerada. "Ainda não nos reunimos [Leia mais]
30/04/2024 13:49
• Wagner diz ser 'óbvio' que será feito acordo na desoneração dos setores e dos municípios
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse acreditar que o governo chegará a um acordo com Congresso, empresários e prefeitos sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de municípios de até cerca de 150 mil habitantes. Wagner disse ser "óbvio" que o governo chegará a um acordo sobre esses assuntos e citou ainda que o Ministério da Fazenda chegou a um meio-termo com o Congresso em relação ao Programa Emergencial de [Leia mais]
29/04/2024 20:58
• A receita da Previdência é sagrada; não dá para brincar, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 29, que o placar do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão da desoneração da folha dos municípios deixa claro que é preciso encontrar um caminho que não prejudique a Previdência. "A reforma da previdência tem uma cláusula que precisa ser considerada, se não daqui a três anos, cinco anos, vai ter que fazer outra reforma se não tiver receita. Temos que ter muita [Leia mais]
29/04/2024 20:51
• Haddad diz não temer que judicialização da desoneração prejudique o governo no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não teme que a judicialização da desoneração de 17 setores da economia e de municípios prejudique o governo no Congresso. "Não temo, porque tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário", afirmou Haddad, ao chegar ao ministério após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu uma liminar, atendendo [Leia mais]
29/04/2024 15:42
• Padilha: Temos esforço de construir proposta com municípios que envolva dívida da previdência
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração da folha dos municípios, o governo vai dar continuidade às discussões com as entidades municipais para construir uma proposta sobre a dívida previdenciária das prefeituras. A expectativa, segundo ele, é de ocorra uma reunião já nesta semana ou, no máximo, na próxima. "Combinamos [Leia mais]
29/04/2024 15:09
• Padilha diz achar natural ação da Fazenda e AGU no STF, e também reação do Parlamento
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia. Em conversa com a imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha disse ser natural que o chefe da equipe econômica defenda a sustentabilidade das [Leia mais]
26/04/2024 20:25
• Senado entra com recurso no STF contra decisão que suspendeu desoneração
O Senado apresentou, na noite desta sexta-feira, 26, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que atendeu ao governo e suspendeu a desoneração da folha de empresas e prefeituras. A decisão de recorrer da decisão havia sido anunciada mais cedo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No recurso, advogados do Senado alegam, inicialmente, que a decisão monocrática de Zanin, submetida hoje ao [Leia mais]
26/04/2024 19:24
• Decisão do STF de suspender desoneração da folha traz insegurança jurídica, segundo CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou por meio de nota que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos traz "grave insegurança jurídica". A entidade manifestou preocupação com a decisão e disse que a reoneração da folha é prejudicial para o ambiente econômico do País. O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu ontem a desoneração da folha dos municípios e dos [Leia mais]
26/04/2024 18:01
• Empresas criticam suspensão da desoneração da folha e dizem que medida pode afetar empregos
A concessão de uma liminar, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia provocou uma forte reação dos setores envolvidos. A avaliação é que a decisão gera uma situação de insegurança jurídica e coloca em risco empregos e o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Um cálculo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) aponta para a possibilidade de perda de 1 [Leia mais]
26/04/2024 17:51
• AGU se pauta pelo mais elevado respeito institucional, diz Messias após críticas de Pacheco
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota em reação às críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e prefeituras até 2027. Messias começou a nota dizendo que tem "profundo respeito pelo presidente Rodrigo Pacheco", que tem sua "admiração pessoal". Em [Leia mais]
26/04/2024 17:05
• Barroso acompanha Zanin e já são 4 votos para manter suspensão da desoneração
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Com isso, já são quatro votos para manter a liminar. Mais cedo, os ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram nesse sentido. Zanin atendeu ontem a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é [Leia mais]
26/04/2024 14:26
• Fazenda publica estudo questionando eficácia da desoneração da folha em meio à disputa judicial
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou novo estudo nesta sexta-feira, 26, colocando em xeque a eficiência da política de desoneração da folha de pagamentos do setor privado. "Dado o elevado custo fiscal da medida (R$ 15,8 bilhões estimados para 2024), que implica menor disponibilidade de recursos para outras políticas públicas essenciais, pode-se concluir que a prorrogação irrestrita do modelo de desoneração [Leia mais]
26/04/2024 14:03
• Em disputa por desoneração, Pacheco expõe 'antagonismo' com governo e cobra austeridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos principais aliados do governo Lula no Legislativo, disse nesta sexta-feira que a suspensão da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios pelo Supremo Tribunal Federal, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), coloca a Casa Alta em antagonismo com o Executivo federal. Pacheco também disse que a desoneração não é o principal obstáculo para o equilíbrio das contas públicas e [Leia mais]
26/04/2024 13:10
• Gilmar acompanha Zanin e STF já tem 3 votos para manter suspensão da desoneração
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou nesse sentido. Até o momento, são três votos para manter a liminar. Zanin atendeu na quinta-feira a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não [Leia mais]
26/04/2024 12:11
• No STF, Dino vota para manter decisão de Zanin que suspendeu desoneração
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele apenas acompanhou o colega e não publicou seu voto. A liminar foi proferida na quinta-feira, e, nesta sexta-feira, foi levada ao plenário virtual para análise dos demais ministros. A previsão é que o julgamento ocorra até o dia 6 de maio. Zanin [Leia mais]
26/04/2024 11:41
• Presidente da FPE diz que governo tensiona relação com Legislativo ao judicializar desoneração
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o governo Lula tensiona a relação com o Legislativo ao judicializar a desoneração. Na quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios até 2027. "Não há dúvidas [Leia mais]
25/04/2024 21:36
• Após decisão de Zanin, Pacheco diz que governo 'erra ao judicializar política'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, em nota, que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão" sobre a desoneração da folha de pagamentos. Pacheco referiu-se à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido do Poder Executivo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e setores [Leia mais]
25/04/2024 19:24
• Zanin atende governo e suspende trechos da lei que prorrogou desoneração
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele é relator do caso. A medida é provisória e será levada ao referendo do plenário virtual a partir desta sexta-feira, 26. A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge [Leia mais]
24/04/2024 20:36
• 8% dos eleitores de Bolsonaro e 7% dos de Lula acreditam que Terra é plana, aponta Datafolha
A Terra é plana para 8% dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra 7% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo relatório do instituto Datafolha. A pesquisa, realizada entres os dias 8 a 11 de abril deste ano, perguntou aos brasileiros sobre o formato do planeta Terra. No resultado, foi verificado que 90% dos entrevistados acreditam no formato redondo, 8% que no plano e 3% não souberam responder. O estudo, que [Leia mais]
24/04/2024 19:08
• Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte. Zanin já é relator de ação apresentada pelo Novo que contesta a medida provisória (MP) do governo que estabeleceu a reoneração. Normalmente as ações que entram na Corte são sorteadas, exceto quando [Leia mais]
24/04/2024 16:16
• Governo quer que Zanin seja relator no STF de ação contra desoneração da folha
O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte, seja o relator da ação contra a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia. O pedido será analisado pela Secretaria Judiciária, ligada ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O motivo para o pedido é que Zanin já é relator de ação apresentada pelo [Leia mais]
24/04/2024 15:58
• Haddad: pedido da AGU sobre compensação em ação ao STF é por conta de liminares
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que o governo busca uma declaração de constitucionalidade sobre a regra que regula a compensação tributária para "consolidar" o tema no Judiciário e reverter "poucas" decisões liminares que contribuintes conseguiram na Justiça contra a norma. Segundo o ministro, a votação do tema no Congresso está encaminhada. Portanto, a decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) visa [Leia mais]
24/04/2024 14:47
• AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia até 2027. O órgão também quer que o Supremo declare inconstitucional a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não prorrogar o trecho da medida provisória (MP) editada pelo governo que estabeleceu a reoneração [Leia mais]
15/04/2024 14:58
• Haddad defende persistência do governo no Congresso em relação à MP da reoneração
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta segunda-feira, 15, que a medida provisória de reoneração da folha de pagamentos foi "menos bem recebida" pelo Congresso. Defendeu, no entanto, que a equipe econômica tem de persistir na pauta. Atualmente, o Congresso discute um projeto de lei enviado pelo governo para reonerar gradualmente a folha. A relatora da proposta, deputada Any Ortiz, disse, no entanto, que deve manter a desoneração até o [Leia mais]
12/04/2024 07:01
• Jenipapo, ovos nevados, hibisco, folhas de figo: sim, é tudo sorvete
A Pinguina Sorveteria completa cinco anos no dia 21, mas as comemorações no espaço, nas redondezas do Beco do Batman, na Vila Madalena, já começaram: os sorveteiros João Naufal e Larissa Schutze convidaram 9 amigos para assinar 8 sabores exclusivos. Parte dos convidados são os vizinhos da rua. O chef Cesar Costa, do Corrutela, partiu de uma das sobremesas mais amadas e fotogênicas de São Paulo: os ovos nevados com jenipapo. "Foi uma escolha óbvia, [Leia mais]
11/04/2024 10:28
• Governo cancela urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, formaliza a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é [Leia mais]
10/04/2024 17:59
• Presidente da CNM apresenta a Haddad proposta alternativa para reoneração dos municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta quarta-feira, 10, que levou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta alternativa à reoneração da folha de pagamentos das prefeituras. A sugestão apresentada pela equipe econômica, por meio do projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é criticada pela entidade. De acordo com Ziulkoski, a melhor alternativa seria [Leia mais]
09/04/2024 21:39
• Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios com 275 votos a 139
A Câmara aprovou nesta terça, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras, com 275 votos a favor, 139 contra e uma abstenção. Antes, os deputados aprovaram a urgência para o PL que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram 299 votos favoráveis, 110 contrários e uma abstenção. Com a urgência aprovada, os textos não [Leia mais]
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