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27/04/2024 08:05 • Empresas têm até dia 30 para aderir a plano de redução de ICMS Termina no dia 30 o prazo para adesão das empresas com débitos de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos em dívida ativa aderirem ao programa Acordo Paulista. Criado pela PGR/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo). O programa alcançou nesta semana a marca de R$ 7,3 bilhões. O valor já supera a previsão inicial de arrecadação de R$ 4,4 bilhões, divulgada no fim do ano passado. Desde o lançamento do primeiro [Leia mais]
24/04/2024 17:58 • Governo de SP anuncia liberação de R$ 600 milhões em créditos do ICMS para agroindústrias O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira, a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados do ICMS para incentivar fabricantes de máquinas agrícolas e produtores de proteína animal. Os valores vão ser liberados em duas novas rodadas do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo), informou o governo estadual em nota. A primeira das [Leia mais]
10/04/2024 15:00 • Costa Filho diz que há mobilização para reduzir ICMS com foco em atrair voos low cost ao País O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta quarta-feira, 10, que percebe um movimento de "sensibilização" de parte dos governadores para reduzir a incidência do ICMS com foco em atrair voos low cost ao País. Segundo o ministro, essa é uma das saídas para fortalecer a aviação da região Norte, que enfrenta escassez de voos. "Há o foco do Ministério de poder ampliar as rotas de voos do norte do Brasil. O Brasil tem uma dívida [Leia mais]
10/04/2024 10:51 • SP recebeu maior valor de ICMS pago pela Petrobras em 2023, de R$ 21 bi A Petrobras informou nesta quarta-feira, 10, que São Paulo foi o Estado brasileiro que recebeu o maior valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pela empresa em 2023, de R$ 21 bilhões. Isso corresponde a 23,3% da participação da companhia no recolhimento do imposto para as 27 unidades federativas do País e a 10,7% do ICMS do Estado. A estatal recolheu em 2023 R$ 90,2 bilhões de ICMS, com arrecadação distribuída entre os 26 [Leia mais]
13/03/2024 16:15 • STJ decide que TUST e TUSD integram base de cálculo do ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia elétrica é composto por etapas interdependentes, integrando a geração, transmissão, distribuição e consumo. "Não dá para fatiar", afirmou o [Leia mais]
13/03/2024 15:31 • STJ começa julgamento sobre inclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. Neste momento, o relatório, Herman Benjamin, lê seu voto. O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar [Leia mais]
13/03/2024 14:46 • Novo ICMS Ambiental em SP: o que prevê lei aprovada pela Assembleia A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 12, um projeto de lei, proposto pelo governo de São Paulo, que estipula o dobro do repasse do ICMS Ambiental para municípios ambientalmente responsáveis, ou seja, aqueles que melhor preservarem suas áreas verdes ou que possuem vegetação ainda nativa. O projeto de lei 948/2023 segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ICMS é o Imposto sobre Operações [Leia mais]
13/03/2024 14:35 • Lei do ICMS Ambiental é aprovada na Alesp, e valores serão repassados às cidades no próximo ano A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que dobra o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às cidades que se esforçam para conservar áreas verdes ou que possuem vegetação nativa e biodiversidade preservadas. Proposto pelo governo do Estado, o texto segue agora para sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os valores do chamado [Leia mais]
13/03/2024 10:20 • STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. O processo deve ser o primeiro item da pauta e começará a ser analisado por volta das 14 horas (de Brasília). O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem [Leia mais]
22/02/2024 12:33 • STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar nesta quinta-feira, 22, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A ação é o terceiro item da pauta da 1ª Seção. O tema tem impacto no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar R$ 16 bilhões a cada seis meses se essas tarifas forem excluídas da base de cálculo do imposto. A [Leia mais]
20/02/2024 17:35 • STJ não julga REsp sobre inclusão do PIS/Cofins na base do ICMS por considerar tema repetitivo A 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta terça-feira, 20, a apreciação de Recurso Especial (REsp) que pede a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS. O julgamento foi suspenso após o relator, ministro Benedito Gonçalves, apontar que a o assunto já foi submetido à sistemática de Recursos Repetitivos sob o Tema 1223. Ainda não há previsão de data para a análise do tema. Julgamentos deste tipo servem para [Leia mais]

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