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Incluindo resultados similares a "julgar"
16/05/2024 21:42
• TSE define regras para julgar fraude à cota de gênero; saiba quais são
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, 16, uma súmula que reúne regras para coibir fraude à cota de vagas para candidatas mulheres. A decisão da corte tem que ser seguida por partidos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano. O pleito para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades brasileiras ocorrerá nos dias 6 e, em caso de segundo turno, 27 de outubro. Defendendo a [Leia mais]
07/05/2024 21:58
• Zanin se declara impedido para julgar recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível. Como advogado, ele deu entrada em uma ação semelhante contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição do caso. Ao abrir mão do processo, o ministro justificou que tomou a decisão para "imprimir a necessária economia processual [Leia mais]
03/05/2024 15:30
• STF volta a julgar se bancos são obrigados a enviar dados de clientes aos Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira o julgamento que discute se os bancos são obrigados a fornecer dados de clientes aos Estados. O centro do debate é um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. A análise ocorre no plenário virtual que vai até a [Leia mais]
28/04/2024 20:28
• Desembargador se diz impedido de julgar habeas corpus de jornalista com prisão decretada em PE
O desembargador Evandro Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), se declarou impedido de julgar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista Ricardo César do Vale Antunes, que teve a prisão preventiva decretada na sexta-feira, 26, por descumprir uma decisão judicial que determinava a remoção de publicações nas redes sociais dele contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. Ricardo Antunes, que também [Leia mais]
25/04/2024 15:50
• Lira é chamado para depor na PF por julgar ministros; saiba mais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vê exagero na intimação para depoimento de parlamentares na Polícia Federal por criticar ministros. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, 25, em entrevista à GloboNews . Lira argumentou que a Câmara puniu parlamentares quando teve indícios de participação em crimes e citou o caso da ex-deputada Flor de Lis. No entanto, segundo ele, muitos congressistas que foram alvo de busca e apreensão, [Leia mais]
19/04/2024 10:19
• STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp; Fachin e Moraes votam contra
O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 19. Os ministros decidem se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no País, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo. O tema é debatido no Plenário virtual, em julgamento que teve [Leia mais]
18/04/2024 18:03
• Defesa de Bolsonaro pede suspeição de Zanin para julgar recurso contra inelegibilidade
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado suspeito ou impedido para julgar um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. O motivo da condenação foi a reunião realizada pelo então presidente com embaixadores para atacar a legitimidade das urnas eletrônicas. Na petição, os advogados [Leia mais]
16/04/2024 10:30
• TSE volta a julgar cassação do senador bolsonarista Jorge Seif
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira, 16, o julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha de Seif sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Seif e Hang negam as [Leia mais]
10/04/2024 11:34
• CCJ começa a julgar caso Brazão e PL defende revogar prisão ordenada por Moraes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, 10, o julgamento do relatório favorável a manter preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende que a decisão de [Leia mais]
03/04/2024 12:30
• STF volta a julgar cobrança retroativa de tributos após 'quebra' da coisa julgada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde desta quarta-feira, 3, um conjunto de recursos que querem limitar os efeitos da decisão que autorizou a "quebra" de sentenças tributárias. As ações querem impedir a cobrança dos valores que não foram pagos no passado por força de sentença definitiva. Já há maioria de 7 a 2 para negar os recursos, mas o julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em [Leia mais]
01/04/2024 08:54
• Quem são os juízes que vão julgar Sérgio Moro no TRE-PR? Veja o perfil de cada um
O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, dia 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos na pré-campanha à Presidência da República que o teriam dado vantagem decisiva. Moro nega. Em 2021, Moro era pré-candidato à Presidência [Leia mais]
30/03/2024 14:09
• Mudança no foro enfraquece tese de que STF não pode julgar Bolsonaro por joias e vacinas
Após perder a reeleição em 2022 e deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, que garante que possíveis crimes cometidos por ele, enquanto possuía mandato e no exercício da função, sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A possível manutenção da prerrogativa mesmo após a saída do político do cargo, em análise na Corte, pode fazer com que processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias [Leia mais]
20/03/2024 09:50
• STF volta a julgar revisão da vida toda; impacto de R$ 480 bilhões é contestado
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira, 20, o julgamento que trata da "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. O impacto estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 é de R$ 480 bilhões, mas dados levantados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam um valor bem menor: R$ 1,5 bilhão. O levantamento feito pelos advogados Fábio Zambitte Ibrahim e Carlos Vinicius Ferreira [Leia mais]
13/03/2024 10:20
• STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. O processo deve ser o primeiro item da pauta e começará a ser analisado por volta das 14 horas (de Brasília). O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem [Leia mais]
12/03/2024 18:57
• STF deve julgar recurso da AGU contra pagamento de penduricalhos a juízes
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir de 15 de março, um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que aprovou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O penduricalho, conhecido como quinquênio, é o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Extinto há 17 anos, o benefício estabelece o aumento automático de 5% a cada cinco anos [Leia mais]
06/03/2024 12:55
• Perto de julgar descriminalização, STF nega trancar ação contra preso com 247 gramas de maconha
Às vésperas do julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, com placar apertado, trancar uma ação penal por tráfico de drogas contra um homem flagrado com 247,9 gramas da droga. A defesa sustentava que a apreensão "foi abusiva", após busca ilícita na casa do réu. Segundo a defesa, ele possuía a droga para "consumo próprio". Nesta quarta-feira, 6, o STF retoma julgamento sobre o [Leia mais]
05/03/2024 20:23
• Pacheco diz que senado vai esperar STF julgar porte de maconha para votar PEC das Drogas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 5, que vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) terminar o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal antes de pautar a votação da chamada PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador, endurece a legislação antidrogas e criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes ilícitos. "É muito [Leia mais]
23/02/2024 11:35
• STF começa a julgar recursos contra decisão que anulou condenação bilionária da Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 23, recursos de sindicatos de petroleiros que contestam a decisão que reverteu uma condenação trabalhista estimada em R$ 37,8 bilhões para a Petrobras, segundo relatório de demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2023 da estatal. O julgamento é realizado em sessão virtual da 1ª Turma, composta por cinco ministros. A análise vai até a próxima sexta-feira, 1º de março. A estatal [Leia mais]
22/02/2024 20:46
• STF vai julgar ação que contesta MP da reoneração diretamente no plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin submeteu ao rito abreviado a ação que contesta a Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, ele decidiu não avaliar o pedido de liminar feito pelo partido Novo e enviar o caso diretamente ao plenário, para análise dos 11 ministros, após as partes prestarem informações. O ministro deu 10 dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), [Leia mais]
22/02/2024 12:33
• STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar nesta quinta-feira, 22, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A ação é o terceiro item da pauta da 1ª Seção. O tema tem impacto no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar R$ 16 bilhões a cada seis meses se essas tarifas forem excluídas da base de cálculo do imposto. A [Leia mais]
22/02/2024 10:38
• Novo integrante de tribunal que vai julgar Moro é oficializado; caso já pode ser pautado
A nomeação do advogado José Rodrigo Sade para a cadeira remanescente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi publicada na manhã desta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU) . Ele entra na vaga do advogado Thiago Paiva dos Santos. Com a oficialização, o julgamento das ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já pode ser levado ao plenário da Corte. Por exigência do Código Eleitoral, casos que [Leia mais]
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