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24/04/2024 18:00 • TikTok diz que vai recorrer contra lei americana que proíbe seu uso O TikTok afirmou, por meio de nota, que é inconstitucional a lei sancionada pelo presidente dos EUA Joe Biden que visa proibir o uso do aplicativo em solo americano enquanto for controlada pela chinesa ByteDance. O aplicativo de vídeos disse que vai contestar a decisão. O TikTok alertou que a proibição "devastaria sete milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos", e acusou a decisão de ser injusta, porque a empresa afirma investir [Leia mais]
24/04/2024 14:16 • Google proíbe anúncios políticos nas eleições de 2024 para cumprir normas do TSE O Google vai proibir, a partir de maio deste ano, o impulsionamento de conteúdos políticos em todas as suas plataformas. A big tech vai atualizar a política que vigora atualmente no Google Ads, que é a interface de compra e venda de anúncios. A mudança foi promovida para atender as exigências de uma resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. As alterações vetam o impulsionamento de qualquer tipo de anúncio [Leia mais]
24/04/2024 08:51 • Congresso dos EUA aprova projeto de lei que pode banir o TikTok do país O Congresso dos EUA aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos à segurança nacional do aplicativo. O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econômica a Israel, [Leia mais]
23/04/2024 21:36 • Carlos Bolsonaro quer fim de cardápios vegetarianos em escolas para atacar a 'esquerda' O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho "zero dois" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou um projeto de lei que proíbe cardápios vegetarianos e veganos nas escolas e creches da capital fluminense. A medida busca impedir o avanço da pauta de alimentação sem origem animal nas escolas que, segundo o parlamentar, é tema "sequestrado" pela "militância mais radical de esquerda". O projeto de lei de Carlos estipula que a instituição de [Leia mais]
23/04/2024 19:08 • CCJ da Câmara aprova PL para impedir invasor de terra de ter acesso a benefícios do governo Em nova iniciativa para tentar emparedar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Desta vez, por 38 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o colegiado referendou texto que proíbe invasores de terra de receber os auxílios e benefícios de demais programas do Governo Federal (como o Bolsa [Leia mais]
20/04/2024 18:27 • TikTok dá mais um passo para fora dos Estados Unidos Não foi só a um robusto pacote de ajuda à Ucrânia que a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos deu aval na tarde deste sábado, 20. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que força a venda, e em última instância a proibição, do TikTok no território americano. É mais um capítulo em outra guerra travada pelos americanos - neste caso contra a China, onde a dona da rede social, a ByteDance, tem sede. Foram apenas 58 votos contrários [Leia mais]
20/04/2024 07:21 • Anvisa mantém proibição de cigarro eletrônico no País A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira, 19, por unanimidade manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a proibição do produto no País. E também defenderam mais ações contrárias ao produto e uma maior fiscalização. O relator da proposta e [Leia mais]
18/04/2024 21:34 • Justiça Federal suspende norma do CFM que probia procedimento para aborto legal A Justiça Federal no Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira, 18, por meio de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impedia os médicos de praticarem a assistolia fetal, um procedimento necessário para realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A juíza federal Paula Weber Rosito, da 4ª Vara da Justiça Federal do RS, que assina a liminar, diz que o Conselho Federal de [Leia mais]
12/04/2024 18:15 • Lula diz que, se pudesse, decretaria proibição da mentira: 'Quem mentir, vai ser preso' O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira, 12, que, se pudesse, faria um decreto para que as pessoas que mentissem fossem presas. "Eu se pudesse ia fazer um decreto: é proibido mentir. Quem mentir, vai ser preso. Porque a gente não pode viver subordinado à mentira, a gente não pode viver subordinado à maldade, à intriga", disse o presidente. De acordo com Lula, as pessoas, por viverem conectadas demais aos celulares, estão se [Leia mais]
12/04/2024 16:52 • STF analisa pedidos liminares para derrubar norma do CFM que proíbe procedimento pré-aborto O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ao menos dois pedidos liminares para a derrubada da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos do País de realizarem um procedimento clínico pré-aborto nos casos de gestação com mais de 22 semanas resultantes de estupro. Para esses casos, o conselho proibiu os profissionais de realizarem a assistolia fetal, procedimento que leva à morte do feto para que depois ele seja retirado do [Leia mais]
11/04/2024 18:32 • Lula contraria Congresso e permite 'saidinha' de preso para visitar família O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira, 11, que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar o trecho do projeto de lei que proibiu as saídas temporárias de presos no regime semiaberto para visitar as famílias. A sugestão do ministro será acatada pelo presidente e o veto deve ser assinado ainda hoje. O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso, [Leia mais]
05/04/2024 20:56 • MPF dá 5 dias para CFM explicar norma que proíbe ato pré-aborto após 22 semanas de gestação O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias para o Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstrar os fundamentos técnicos e legais usados para elaborar a nova resolução do órgão que proíbe os médicos de realizarem um procedimento médico que precede o aborto nos casos de gestações com mais de 22 semanas provenientes de estupro. A norma determina que, a partir dessa idade gestacional, os profissionais ficam impedidos de fazer a chamada assistolia [Leia mais]
05/04/2024 15:32 • Anvisa volta a proibir a comercialização de álcool líquido 70% A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a proibir a comercialização de álcool líquido 70%. A venda do produto havia sido autorizada em 2020 em resposta à emergência sanitária da pandemia de covid-19, mas o prazo da última autorização expirou em dezembro do ano passado. De acordo com informações da Agência Brasil, estabelecimentos que ainda possuem estoques do produto terão até o dia 30 de abril para esgotá-los e tirá-los de [Leia mais]
04/04/2024 21:01 • CFM proíbe procedimento médico pré-aborto após 22 semanas de gestação resultante de estupro Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe médicos de realizarem um procedimento necessário para a realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A norma determina que, a partir dessa idade gestacional, os profissionais ficam impedidos de fazer a chamada assistolia fetal, que consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da [Leia mais]
02/04/2024 13:47 • Israel aprova lei que permite fechar Al Jazeera no país; Netanyahu promete acabar com emissora O primeiro-ministro de Israel Binyamin Netanyahu prometeu na segunda-feira, 1º, acabar com as operações da emissora Al Jazeera em Israel, chamando o veículo de um "canal de terror" que espalha o incitamento, depois do parlamento ter aprovado uma lei abrindo caminho para o fechamento do jornal. "O canal terrorista Al Jazeera deixará de ser exibido em Israel. Tenho a intenção de atuar imediatamente em conformidade com a nova lei para colocar fim [Leia mais]
25/03/2024 21:01 • Flórida aprova lei que proíbe mídias sociais para menores de 14 anos O governador do estado americano da Flórida, Ron DeSantis, assinou nesta segunda-feira, 25, uma legislação que proíbe menores de 14 anos de terem contas em redes sociais, independentemente do consentimento dos pais, uma das leis mais restritivas que visa restringir o acesso de menores às redes sociais. De acordo com a nova lei, as empresas de redes sociais são obrigadas a encerrar contas que se acredita serem utilizadas por menores de 14 anos. As [Leia mais]
25/03/2024 13:52 • China barra uso de chips da Intel e AMD em computadores do governo A China aprovou medidas para impedir que microprocessadores da Intel e AMD, produzidos nos EUA, sejam usados em computadores e servidores de seu governo, segundo uma reportagem do Financial Times publicada no domingo, 24. A norma também atinge o sistema operacional Windows, da Microsoft, e programas de banco de dados, que serão substituídos por opções domésticas. Agências do governo acima do nível municipal foram instruídas a usar opções "seguras e [Leia mais]
21/03/2024 15:23 • Tarcísio: restrição às 'saidinhas' é 'passo fundamental' para acabar com impunidade O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou e chamou de "dia de vitória" a aprovação pela Câmara dos Deputados da restrição à saída temporária de presos no Brasil. Atualmente, a legislação permite que os detentos que cumpriram um sexto da pena ou um quarto, se reincidentes, deixem a prisão até cinco vezes por ano por no máximo sete dias em cada ocasião. Com a alteração aprovada pelos deputados, os presos podem sair apenas [Leia mais]
20/03/2024 20:38 • Câmara aprova restrição da 'saidinha' de presos em datas comemorativa A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a "saidinha", a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposição prevê o direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo [Leia mais]
19/03/2024 08:48 • Derrite é a favor da flexibilização do Senado ao PL que limita 'saidinhas' de presos O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou seu parecer preliminar sobre as emendas feitas pelo Senado ao projeto de lei (PL) que restringe a "saidinha" de presos em feriados e datas comemorativas. O relator se mostrou favorável ao texto mais flexível do que o aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Em documento assinado na última quinta-feira, 14, Derrite concorda com as alterações propostas pelos senadores. O texto permite as [Leia mais]
18/03/2024 20:11 • Senado discute projeto que proíbe veículos novos movidos a gasolina ou diesel até 2030 A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal vai debater, nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que proíbe a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel, a partir de janeiro de 2030. A proposta também estabelece que, depois de 2040, ficará vedada, em todo território nacional, a circulação destes automóveis. Caso aprovado na CMA e não tiver recurso de Plenário, texto seguirá para análise da Câmara dos [Leia mais]
16/03/2024 15:04 • Justiça suspende decisão que proibia dona do Facebook de usar o nome 'Meta' no Brasil A Meta, que administra Facebook, Instagram e WhatsApp, ganhou recurso na Justiça que permite que a empresa continue a usar a sua marca no Brasil. O desembargador Heraldo de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos de decisão anterior que impedia o conglomerado de tecnologia de usar o nome "Meta" no País. No final de fevereiro, a Justiça de São Paulo havia dado 30 dias para a Meta deixar de usar o nome no Brasil. A multa [Leia mais]
14/03/2024 13:37 • Ex-secretário do Tesouro dos EUA tenta formar grupo de investidores para comprar TikTok Ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos Steven Mnuchin informou nesta quinta-feira, 14, que está tentando formar um grupo de investidores para comprar o aplicativo de vídeos curtos TikTok, que atualmente pertence à empresa chinesa ByteDance. Mnuchin revelou seus esforços em entrevista à CNBC. Ele se recusou a especificar se tem compromissos de algum investidor para aderir à oferta. Também evitou dizer quanto acha que vale a plataforma. A Câmara [Leia mais]
13/03/2024 21:51 • Tarcísio e Derrite se reúnem com Lira para acertar votação de projeto contra 'saidinha' Em encontro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá pautar o projeto de lei que proíbe as "saidinhas" - benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas - na próxima quarta-feira, 20. É o que afirmam interlocutores próximos a Guilherme Derrite, presente na reunião. Ele é secretário de Segurança Pública do Estado e foi exonerado temporariamente para exercer a [Leia mais]
12/03/2024 12:09 • SP: Derrite é exonerado da Secretaria de Segurança para relatar projeto da 'saidinha' na Câmara Guilherme Derrite (PL) foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) nesta terça-feira, 12. O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos. A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo , assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). "Assim que [Leia mais]
12/03/2024 12:04 • SP: Derrite é exonerado da Secretaria de Segurança para relatar projeto da 'saidinha' na Câmara Guilherme Derrite (PL) foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) nesta terça-feira, 12. O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos. A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo , assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). "Assim que [Leia mais]
11/03/2024 19:14 • Como a proibição do TikTok nos EUA divide Trump e Biden O ex-presidente americano Donald Trump declarou-se, nesta segunda-feira, 11, contrário à proibição da plataforma TikTok nos Estados Unidos, uma posição oposta a do atual chefe de Estado americano, Joe Biden, que está disposto a apoiar uma iniciativa que ameaça a rede social. "O que me chateia é que, sem o TikTok, farão crescer o Facebook, que, para mim, é um inimigo do povo", disse o único candidato na corrida pela indicação do Partido Republicano [Leia mais]
11/03/2024 12:22 • Donald Trump afirma, nos EUA, que banir TikTok poderá empoderar Meta e gerar outro risco Ex-presidente dos Estados Unidos e provável candidato republicano às eleições deste ano, Donald Trump criticou a proposta de banir o TikTok de todos os dispositivos do país, em entrevista à CNBC . "Sem o TikTok, você pode tornar o Facebook ainda maior e considero o Facebook como um inimigo das pessoas", afirmou. O ex-presidente destacou que "há muitas pessoas apaixonadas pelo TikTok" e que a retirada da rede social chinesa beneficiaria principalmente [Leia mais]
09/03/2024 12:12 • Moraes proíbe Bolsonaro e investigados por tentativa golpista de irem a eventos militares O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 de comparecerem a eventos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e das polícias militares. A decisão foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada ao Estadão pela defesa do ex-presidente. Além de Bolsonaro, a restrição abrange os [Leia mais]
09/03/2024 08:01 • 'Bump stocks', acessórios para armas de fogo, vão ser analisados pela Suprema Corte dos EUA Quando os acessórios para armas conhecidos como "bump stocks" chegaram ao mercado há mais de uma década, o governo dos EUA inicialmente concluiu que os dispositivos não violavam a legislação federal, embora permitissem que armas semiautomáticas disparassem balas com a rapidez de uma metralhadora. Isso mudou depois que um atirador com rifles equipados com bump stock matou 60 pessoas e feriu outras centenas em um festival de música em Las Vegas, em 2017. [Leia mais]

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