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reforma
Notícias
Incluindo resultados similares a "reforma"
25/04/2024 16:56
• Imposto para setor da saúde terá regime diferenciado; confira
A diretora de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária da Fazenda, Camilla Cavalcanti, explicou que a proposta enviada pelo Executivo para o Congresso para a regulamentação da reforma tributária contará com uma alíquota diferenciada para a Saúde, que padronizará os medicamentos da Farmácia Popular, soros, vacinas e medicamentos de alto custo. O segmento, portanto, estará incluso em um regime diferenciado. "Vamos ampliar o benefício [Leia mais]
25/04/2024 16:31
• Alíquotas reduzidas para alimentos incluem 25 insumos agropecuários e aquícolas, saiba detalhes
A diretora de programa da secretaria extraordinária de reforma tributária, Camila Cavalcanti, explicou que, a redução da alíquota do novo imposto sobre consumo em alimentos também inclui o desconto de 60% para 25 tipos de insumos agropecuários e aquícolas. Nesse grupo, também haverá o benefício para produtos pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. "Pegamos como referência um convênio do ICMS para definirmos isso", disse Cavalcanti. [Leia mais]
25/04/2024 16:11
• Proposta de regulamentação da Tributária mantém Reporto, Repetro e Reidi
A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária prevê a manutenção - até os prazos já estabelecidos - de alguns regimes especiais. De desoneração, estão mantidos o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação a Estrutura Portuária (Reporto) e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A proposta também prevê a continuidade do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e [Leia mais]
25/04/2024 15:14
• Bernard Appy fala sobre critérios para definir a lista de itens da cesta básica proposta ao Congresso; veja
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o Executivo usou critérios objetivos para definir a lista de itens que entram na cesta básica proposta ao Congresso na quarta-feira, 24, pois considera o custo do alimento e o peso na renda familiar para os mais pobres e os mais ricos. Com isso, o grosso dos alimentos ultraprocessados, que recebeu críticas por não ter entrado entre os itens mais tributados, ficou na alíquota [Leia mais]
25/04/2024 15:11
• Lira: Minha vontade é aprovar regulamentação da Tributária na Câmara até recesso parlamentar
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é possível atender ao desejo do Ministério da Fazenda de aprovar a regulamentação ainda este ano nas duas Casas. "Na Câmara, a ideia é aprovar até o fim do recesso", disse ao destacar que serão pouco mais de 70 dias para a entrega dos textos ao Senado. Lira disse, em entrevista à Globonews, que pretende criar dois grupos de trabalho para a regulamentação da reforma tributária. Segundo o [Leia mais]
25/04/2024 14:55
• Coletiva de apresentação da regulamentação da tributária será retomada às 15h40
A coletiva de apresentação do projeto de regulamentação da reforma tributária será interrompida por uma hora, para um intervalo de almoço. A discussão com os técnicos do Ministério da Fazenda será retomada às 15h40. O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e [Leia mais]
25/04/2024 14:54
• Rodrigo Orair: Cashback a vulneráveis é viável pelo CadÚnico e expertise nos pagamentos
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, Rodrigo Odair, disse nesta quinta-feira, 25, que a instituição do cashback para a população de baixa renda será viável em razão de o Brasil já ter o Cadastro Único (CadÚnico) e expertise no pagamento de programas sociais. O benefício será devido a famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo, integrado ao CadÚnico. Segundo Odair, 73 milhões de pessoas estão no grupo de [Leia mais]
25/04/2024 14:11
• Appy detalha as quatro formas de pagamento do IBS e CBS e as vedações a crédito
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, que a proposta de regulamentação da reforma tributária prevê quatro modalidades de pagamento do IBS e da CBS incidentes sobre as operações com bens ou serviços. Os tributos poderão ser pagos por meio de compensação com créditos de IBS e de CBS apropriados pelo contribuinte; por pagamento pelo contribuinte, inclusive mediante recolhimento; pelo [Leia mais]
25/04/2024 14:00
• Texto da regulamentação já foi protocolado no sistema do Congresso e é o PLP 68/2024
A diretora de programa da Secretaria Extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, informou nesta quinta-feira, 25, que o texto de regulamentação da reforma tributária já foi protocolado no sistema do Congresso e tramitará como PLP 68/2024. O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e [Leia mais]
25/04/2024 13:44
• Appy: contribuinte pode recolher IBS e CBS como Simples, MEI ou regime regular
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira que os contribuintes que não apurarem como Simples ou MEI estão sujeitos a ser contribuintes regulares do IBS e CBS. O diretor de programa da Secretaria da Reforma Tributária, Daniel Loria, acrescentou que o regime regular do IBS e CBS engloba regras gerais, regimes diferenciados e regimes específicos "Engloba as regras gerais, tanto quanto os regimes [Leia mais]
25/04/2024 13:36
• Appy: IBS e CBS terão duas bases de incidência, operações e importações
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou nesta quinta-feira, 25, a estrutura das normais gerais da lei de regulamentação da reforma tributária. A incidência se dará sobre operações e importações, disse. O texto ainda traz definições "importantes", afirmou Appy, como de bens materiais e imateriais (inclusive direitos), o fornecimento, o fornecedor, o adquirente e o destinatário. Ele também fez [Leia mais]
25/04/2024 13:31
• Appy: Projeto de lei da tributária prevê soluções integradas para administração do IBS e CBS
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira, 25, que o projeto de lei complementar da reforma tributará prevê que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal atuarão de forma conjunta para implementar soluções integradas para a administração dos tributos, inclusive por meio de plataforma unificada. "Os documentos fiscais eletrônicos relativos às operações com bens ou com serviços deverão ser compartilhados [Leia mais]
25/04/2024 13:27
• Appy rebate crítica sobre alíquota alta: pessoas saberão quanto pagam de imposto de fato
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu nesta quinta-feira, 25, as críticas de que a alíquota padrão do novo imposto sobre o consumo será uma das mais altas do mundo. Ele argumentou que o sistema vai permitir que as pessoas saibam o quanto pagam em tributos, o que não é realidade hoje. "Eu ouço, vai ser muito alta para padrões internacionais. Vai ser transparente, as pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto. [Leia mais]
25/04/2024 13:17
• Bernard Appy: discussão com Estados e municípios sobre a gestão do IBS já está bem avançada
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou nesta quinta-feira, 25, que a discussão com Estados e municípios sobre a gestão do IBS já está "bem avançada". "Queremos enviar outro projeto em duas semanas. As discussões estão bem avançadas e tratará de discussões específicas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)", afirmou, acrescentando que há um terceiro projeto - de lei ordinária, não complementar - sobre como serão as [Leia mais]
25/04/2024 13:09
• Durigan: reforma tributária mostrará custo de benefícios fiscais e quanto pesam para sociedade
No momento em que o Ministério da Fazenda enfrenta discussões difíceis no Congresso pelo custo de benefícios tributários, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reforma tributária traz um "ganho definitivo" para o Brasil por tornar transparente os efeitos da criação dessas benesses. "Eu diria que com isso conseguimos fazer debate completo de equilíbrio tributário, de igualdade tributária, ter noção do peso [Leia mais]
25/04/2024 12:23
• Alckmin diz ter certeza que até fim do ano tributária estará completamente regulamentada
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira, 25, que a reforma tributária deve estar toda regulamentada até o fim deste ano. "Essa reforma tributária faz diferença, porque ela vai desonerar completamente investimento e desonerar completamente exportação. Então agora, nessa tarefa aí, da regulamentação, eu tenho certeza que até o final do ano a gente vai ter [Leia mais]
25/04/2024 11:18
• Tributária não é do governo Lula, é do País, e vai simplificar a arrecadação, afirma Wagner
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), salientou nesta quinta-feira, 25, a importância do andamento da reforma tributária no Congresso Nacional, destacando que ela não é mérito do governo do Lula, mas de todos os agentes envolvidos, incluindo governadores e parlamentares, portanto é uma reforma de todo o País. "Ela vai simplificar muito, ela vai ser toda digitalizada, e não vai ter mais arrecadação para distribuir, já que tudo isso será [Leia mais]
25/04/2024 07:02
• Congresso recebe projeto com alíquota de até 27,3%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ontem o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar apresentado aos deputados trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o Imposto Seletivo (IS). Em rápida entrevista após a entrega do texto ao presidente da [Leia mais]
24/04/2024 19:58
• Bernard Appy dará entrevista para detalhar projeto que regulamenta tributária; saiba quando
O Ministério da Fazenda confirmou na quarta- feira, 23, a realização de entrevista coletiva na quinta-feira, às 10h, do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para detalhar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a Reforma Tributária. O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na quarta-feira, 24. Além de Appy, participam da [Leia mais]
24/04/2024 19:52
• Haddad agradece ao Senado e ressalta compromisso em aprovar regulamentação de tributária em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu há pouco ao Senado o tratamento recebido pela pasta em relação as demandas da equipe econômica e disse estar "muito feliz" com o compromisso assumido pelo Congresso de entregar a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda neste ano, que tem o calendário desafiado em razão das eleições municipais. Na residência oficial do Senado, Haddad lembrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira [Leia mais]
24/04/2024 19:50
• "Friso aqui que não é um projeto de do Executivo, mas já um projeto síntese de muitas conversas com governadores e prefeitos para facilitar o trabalho do Legislativo", diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo buscou fechar a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo de uma forma que tenta facilitar o trabalho do Legislativo, que, reconheceu, ainda "será enorme". "Mas já tentamos encaminhar para uma solução", disse Haddad, atribuindo esse contexto a participação dos Estados e municípios na elaboração do projeto de lei complementar que foi apresentado nesta quarta-feira, 24, ao [Leia mais]
24/04/2024 19:32
• "Reforma tributária traz um sistema mais igual, mais simplificado, é um passo importante e quero cumprimentar o trabalho de fôlego", diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que 2024 será um ano de prioridade para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, e comentou que o Parlamento trabalhará para entregar a aprovação do tema ainda neste ano, mesmo com o calendário de eleições municipais. "É uma alegria receber Haddad com o projeto de lei que hoje foi entregue ao Congresso. Todos sabem do nosso compromisso sobre o tema", disse Pacheco à imprensa ao lado do [Leia mais]
24/04/2024 19:29
• Haddad chega à casa de Pacheco para entregar projeto de regulamentação da tributária -
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Ambos devem falar à imprensa depois de conversarem. Formalmente, o governo apresenta seus projetos para a Câmara - o que fez há pouco Haddad. A ida à casa de Pacheco é um gesto político do ministro. [Leia mais]
24/04/2024 19:29
• Haddad chega à casa de Pacheco para entregar projeto de regulamentação da tributária -
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Ambos devem falar à imprensa depois de conversarem. Formalmente, o governo apresenta seus projetos para a Câmara - o que fez há pouco Haddad. A ida à casa de Pacheco é um gesto político do ministro. [Leia mais]
24/04/2024 18:55
• Fazenda: PLP da tributária define normas gerais do IBS e CBS, como base de cálculo e alíquotas
O Ministério da Fazenda destacou nesta quarta-feira, 24, em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso nesta quarta-feira, 24, contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo". "A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da Reforma Tributária do [Leia mais]
24/04/2024 18:54
• Appy: Estimativa de alíquota do IVA é entre 25,7% e 27,3%, a média é 26,5%
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a estimativa de alíquota do IVA (imposto agregado a ser criado com a reforma) é entre 25,7% e 27,3%, a média é 26,5%. "Isso é o que a simulação indica", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que concedeu entrevista coletiva após entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). [Leia mais]
24/04/2024 18:50
• Haddad vai para Residência Oficial do Senado entregar projeto da tributária a Pacheco
Após entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue agora para a Residência Oficial da presidência do Senado, onde fará a entrega do documento ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). [Leia mais]
24/04/2024 18:49
• Haddad diz estar muito confiante com reforma tributária e que Lira garantiu votação até recesso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está muito confiante com a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Haddad foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar uma versão impressa do primeiro projeto de regulamentação da reforma ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Haddad, o presidente da Câmara disse que pretende votar a proposta no plenário da Casa até o recesso [Leia mais]
24/04/2024 18:17
• Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional. Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País. "Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa [Leia mais]
24/04/2024 17:56
• Haddad chega ao Congresso para entrega de regulamentação da tributária e se reúne com Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou há pouco ao Congresso para entregar um dos projetos de regulamentação da reforma tributária. O chefe da equipe econômica se dirigiu ao gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deve ir depois para o Senado. Haddad está acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy. [Leia mais]
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