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13/03/2024 16:15
• STJ decide que TUST e TUSD integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia elétrica é composto por etapas interdependentes, integrando a geração, transmissão, distribuição e consumo. "Não dá para fatiar", afirmou o [Leia mais]
13/03/2024 15:31
• STJ começa julgamento sobre inclusão de tarifas de energia na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou no período da tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento que irá definir se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. Neste momento, o relatório, Herman Benjamin, lê seu voto. O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar [Leia mais]
13/03/2024 10:20
• STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar na tarde desta quarta-feira, 13, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. O processo deve ser o primeiro item da pauta e começará a ser analisado por volta das 14 horas (de Brasília). O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem [Leia mais]
12/03/2024 22:15
• Sport contesta punição do STJD e promete recorrer: 'Decisão descabida e injusta'
O trágico dia 22 de fevereiro, que terminou com jogadores do Fortaleza machucados após covarde ataque de pedras e bombas ao ônibus da delegação em jogo pela Copa do Nordeste, contra o Sport, no Recife, está longe de terminar. Nesta terça-feira, a Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o clube pernambucano com oito partidas com os portões fechados, sem torcida visitante no período e multa de R$ 80 mil. Os [Leia mais]
12/03/2024 13:57
• Sport é punido pelo STJD com oito jogos de portões fechados após ataque ao ônibus do Fortaleza
A Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu, em julgamento realizado nesta terça-feira, o Sport por causa dos ataques sofridos pela delegação do Fortaleza horas após o duelo entre eles pela Copa do Nordeste, no último dia 21 de fevereiro. O clube pernambucano terá que jogar oito partidas com os portões fechados, não poderá ter torcida visitante no mesmo período e terá que arcar com uma multa de R$ 80 mil. O [Leia mais]
09/03/2024 12:57
• Lula nomeia filho de ministro do STJ ligado à família Bolsonaro para vaga no TRF-1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou na sexta-feira, 8, os advogados Eduardo Filipe Alves Martins e Flávio Jaime de Moraes Jardim para as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O primeiro deles é filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que, assim como Eduardo, tem um histórico de relações com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois futuros [Leia mais]
08/03/2024 13:19
• Textor fala em propina na arbitragem e terá de apresentar provas ao STJD
John Textor, sócio majoritário da SAF do Botafogo, reafirmou suas suspeitas de corrupção na arbitragem brasileira, após a vitória por 2 a 1 do time botafoguense sobre o Red Bull Bragantino, na quarta-feira, pela Libertadores, e provocou um pedido de abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O americano disse, em entrevista ao jornal O Globo, ter gravações de árbitros reclamando do não recebimento de propina e garantiu que, [Leia mais]
07/03/2024 22:03
• Ministro do STJ: uso da maconha tem 'lado terapêutico, assim como beber vinho'
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. Um dia após a retomada do julgamento que discute o porte de drogas, no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou sendo adiado novamente a pedido do ministro Dias Toffoli, o ministro argumenta que há diferença entre tráfico e uso próprio da droga, já que "o crime de tráfico pressupõe uma vontade de lucrar. No recreativo, [Leia mais]
05/03/2024 18:16
• STJ manda seguir queixa-crime contra Renan por atribuir a Lira 'interferência política' na PF
Por quatro votos a um, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinaram, nesta terça-feira, 5, o prosseguimento de uma queixa-crime do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto crime contra a honra. Renan atribuiu ao rival uma suposta interferência política na Polícia Federal de Alagoas. Durante o julgamento, a defesa de Renan argumentou que as críticas ocorreram em contexto [Leia mais]
29/02/2024 22:16
• STM pode reduzir em 10 vezes pena de militares por morte de músico com 80 tiros
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), votou nesta quinta-feira, 29, para reduzir em dez vezes - de 30 anos para três - a pena imposta aos oito militares acusados pela execução do músico Evaldo Rosa dos Santos, cujo carro foi alvejado por mais de 80 tiros em 2019, no Rio. O brigadeiro defendeu a desclassificação do crime imputado aos militares, de homicídio doloso, para a modalidade culposa - quando não há [Leia mais]
28/02/2024 13:19
• STJ marca data para decidir se Robinho cumpre pena no Brasil por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo de Robinho. O jogador foi sentenciado em última instância a nove anos de prisão na Itália pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan. Agora, a Corte Especial vai decidir se ele cumpre a pena no Brasil, pedido da Justiça italiana. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão. Em novembro, o [Leia mais]
27/02/2024 21:28
• Federação Cearense envia ofício ao STJD e pede que Pernambuco seja proibido de receber jogos
A Federação Cearense de Futebol (FCF) enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pedindo a suspensão de jogos dos torneios da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Estado de Pernambuco. A iniciativa ocorreu após a delegação do Fortaleza sofrer um atentado logo depois do duelo com o Sport, pela Copa do Nordeste. O ônibus da equipe tricolor caiu em uma emboscada montada por torcedores de uma organizada da equipe [Leia mais]
27/02/2024 14:28
• Deputado questiona STJD e CBF por punição ao Sport após ataque ao ônibus do Fortaleza
O violento ataque da torcida do Sport ao ônibus do Fortaleza em jogo pela Copa do Nordeste, com bombas e pedras na última quarta-feira, que deixou seis jogadores do clube cearense bastante machucados, gerou a proibição da presença da torcida nos jogos do time pernambucano. A rápida decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), contudo, não agradou a algumas autoridades de Recife. O deputado federal Felipe Carreras, por exemplo, questionou o [Leia mais]
22/02/2024 12:33
• STJ pode julgar hoje se tarifas de energia integram base de cálculo do ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar nesta quinta-feira, 22, se o ICMS incide sobre as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A ação é o terceiro item da pauta da 1ª Seção. O tema tem impacto no custo da energia e, consequentemente, na inflação. A estimativa é que os Estados deixem de arrecadar R$ 16 bilhões a cada seis meses se essas tarifas forem excluídas da base de cálculo do imposto. A [Leia mais]
20/02/2024 22:04
• Líder do Comando Vermelho é mantido em Penitenciária Federal após tentar voltar ao Rio
A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira, 20, que Rogério Avelino da Silva, conhecido como Rogério 157, deverá continuar detido em presídio federal. O criminoso é considerado o líder da facção Comando Vermelho na favela da Rocinha, no Rio. Ele cumpre pena por tráfico de drogas e outros crimes. A defesa de Rogério 157 havia pedido para ele ser transferido para um presídio estadual do Rio de Janeiro. Na [Leia mais]
20/02/2024 17:35
• STJ não julga REsp sobre inclusão do PIS/Cofins na base do ICMS por considerar tema repetitivo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta terça-feira, 20, a apreciação de Recurso Especial (REsp) que pede a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS. O julgamento foi suspenso após o relator, ministro Benedito Gonçalves, apontar que a o assunto já foi submetido à sistemática de Recursos Repetitivos sob o Tema 1223. Ainda não há previsão de data para a análise do tema. Julgamentos deste tipo servem para [Leia mais]
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